Prefeitura de Oratórios · 1 de dezembro de 2025
EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2025
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2025
EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023 DOC 07/2025
O Município de Oratórios/MG, CNPJ nº 01.616.836/0001-88, torna público que celebrou Termo de Distrato Contratual Amigável com a empresa INFOTRON LTDA, CNPJ nº 49.961.504/0001-67, referente ao Lote 5 da Ata de Registro de Preços nº 023 DOC 07/2025, cujo objeto era o Registro de Preços para aquisição de Impressoras Laser Monocromáticas.
Motivação: A contratada informou equívoco na cotação, apresentando valor referente a modelo inferior ao especificado no edital, tornando inviável o cumprimento das condições ofertadas. Após análise, a Administração constatou a inexequibilidade do preço registrado.
Fundamentação Legal: Art. 138, inciso II e §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Condição da rescisão: Distrato firmado de forma amigável, sem aplicação de penalidades, inexistindo fornecimento, empenho ou valores executados.
Data da assinatura: 27/11/2025.
Partes signatárias: Carlos José de Oliveira, Prefeito Municipal, CPF ***.***.***-**; e Fernando Pereira Bortolotti, representante legal da INFOTRON LTDA.
Oratórios/MG, 28 de novembro de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal