Departamento de Licitações e Compras · 19 de fevereiro de 2020
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - CISPARÁ
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - CISPARÁ
Resolução nº 001, de 27 de Novembro de 2019.
Aprova a estimativa da receita e a fixação da despesa para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Pará - CISPARA para o período de janeiro a dezembro de 2020.
A Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Pará – CISPARA, no dia 27 de novembro de 2019 aprovou e o Presidente no uso de suas atribuições resolve:
Art. 1° A programação orçamentária estima a receita e autoriza a despesa em R$ 12.568.680,00 (doze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais), para o período de janeiro a dezembro de 2020.
Art. 2° A Receita do Consórcio Intermunicipal deSaúde do Alto do Rio Pará – CISPARA é estimada de acordo com a seguinte discriminação:
1. Receitas Correntes 12.468.680,00
1.3 Receita Patrimonial 5.080,00
1.6 Receita de Serviços 12.082.800,00
1.7 Transferências Correntes 380.800,00
2. Receitas de Capital 100.000,00
2.4 Transferências de Capital 100.000,00
Total da Receita Estimada 12.568.680,00
Art. 3° A Despesa do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Pará – CISPARA é fixada de acordo com a seguinte discriminação:
a)- Classificação Institucional
01. Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Pará
01.1. Recursos Próprios 2.133.880,00
01.2. Recursos Contrato de Rateio 334.800,00
01.3. Recursos de Convênio 100.000,00
Total da Despesa Fixada 12.568.680,00
b) - Classificação Funcional
10 – Saúde 2.068.680,00
15 – Urbanismo 10.500.000,00
Total da Despesa Fixada 12.568.680,00
Art. 4° Fica o Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Pará – CISPARA autorizado a abrir crédito suplementar, até o limite de 40% (quarenta por cento) da despesa autorizada nesta programação orçamentária, desde que atendidos os termos previstos no art. 43 da Lei Federal n° 4.320/1964.
Parágrafo único. Para suplementação de que trata o caput deste artigo, poderá o Presidente inserir elementos de despesa em categoria de programação já existente.
Art. 6° Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.
Pará de Minas (MG), 27 de novembro de 2019.
MARÍLIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
Secretária Executiva do CISPARÁ
RENATO DE FARIA GUIMARÃES
Presidente do CISPARÁ