Nova Resende · 17 de setembro de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO
O Município de Nova Resende-MG, através do Prefeito Municipal, torna pública a realização do seguinte Termo de Fomento:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 036/2026
TERMO DE FOMENTO: 033/2026
OBJETO: Foi formalizado o Termo de Fomento nº 033/2026 entre o Município de Nova Resende e a Associação Comunitária Penha de Cima, inscrita no CNPJ sob o nº 04.478.009/0001-63, com sede no Bairro Penha de Cima, Zona Rural, Município de Nova Resende, visando à transferência de recursos financeiros no valor total deR$ 70.000,00 (setenta mil reais), com vigência de16/09/2026 a 31/10/2026, destinados à perfuração de poço artesiano para captação de água subterrânea, bem como à implantação dos sistemas hidráulico e elétrico necessários ao seu funcionamento, visando ao abastecimento de água da comunidade do Bairro Penha de Cima, zona rural de Nova Resende/MG, beneficiando aproximadamente 71 famílias, conforme Plano de Trabalho aprovado.
FUNDAMENTO: A parceria foi formalizada mediante inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, considerando a indicação expressa da entidade beneficiária pela legislação municipal aplicável, observadas as disposições do art. 32 da mesma Lei.
O repasse será realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Resende, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, conforme as condições estabelecidas no Termo de Fomento e no Plano de Trabalho aprovado.
Publica-se.
LUIZ ITAMAR GONZAGA –
Prefeito Municipal.