Nova Resende · 30 de março de 2026
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO
O Município de Nova Resende-MG, através do Prefeito Municipal e da Comissão de Seleção de acordos MROSC, torna pública a realização do seguinte Contrato:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013/2026
TERMO DE FOMENTO: 012/2026
OBJETO: Foi formalizado o Termo de Fomento nº 012/2026 entre o Município de Nova Resende e a Associação Casa da Criança, inscrita no CNPJ sob o nº 00.188.619/0001-71, com sede na Rua Salomão Sales, nº 225, Centro, município de Nova Resende. O acordo prevê a transferência de recursos financeiros no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com vigência de 27/03/2026 a 28/02/2027, destinados ao custeio parcial das atividades da entidade. A iniciativa visa assegurar a manutenção e continuidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por meio do pagamento de despesas com recursos humanos e fornecimento de alimentação às crianças atendidas. Trata-se de parceria de relevante interesse público, que contribui para a proteção social básica, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a promoção de direitos de crianças em situação de vulnerabilidade social, garantindo a qualidade e regularidade dos serviços prestados.
O repasse será realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Resende, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, conforme as condições estabelecidas no Termo de Fomento. O objetivo é garantir o cumprimento das metas propostas no Plano de Trabalho apresentado pela Associação Casa da Criança.
Publica-se.
LUIZ ITAMAR GONZAGA –
Prefeito Municipal.