Nova Resende · 14 de maio de 2026
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO
O Município de Nova Resende-MG, através do Prefeito Municipal e da Comissão de Seleção de acordos MROSC, torna pública a realização do seguinte Contrato:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 020/2026
TERMO DE FOMENTO: 019/2026
OBJETO: Foi formalizado o Termo de Fomento nº 019/2026 entre o Município de Nova Resende e a APRANOR - Associação dos Protetores dos Animais de Nova Resende, inscrita no CNPJ sob o nº 43.625.206/0001-10, com sede Rua Sebastião David, nº 204, Vila Lopes, município de Nova Resende. O acordo visa à transferência de recursos financeiros no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com vigência de 13/05/2026 a 31/05/2026, destinado à execução do Projeto “Anjos de Quatro Patas”, voltado ao resgate, manejo, transporte e acolhimento de animais em situação de abandono ou maus-tratos no município de Nova Resende. O repasse é autorizado pela Lei Municipal nº 2.554/2026, oriundo de emenda parlamentar do Prof. Cleiton indicação 143968/2024, atendendo ao interesse público por meio da promoção da saúde pública, do controle de zoonoses e do bem-estar animal, contribuindo para a segurança sanitária e qualidade de vida da população, em consonância com as políticas públicas de proteção animal e desenvolvimento social do município.
O repasse será realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Resende, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme as condições estabelecidas no Termo de Fomento. O objetivo é garantir o cumprimento das metas propostas no Plano de Trabalho apresentado pela APRANOR - Associação dos Protetores dos Animais de Nova Resende.
Publica-se.
LUIZ ITAMAR GONZAGA –
Prefeito Municipal.