Nova Resende · 5 de agosto de 2026
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO
O Município de Nova Resende-MG, através do Prefeito Municipal e da Comissão de Seleção de acordos MROSC, torna pública a realização do seguinte Contrato:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 030/2026
TERMO DE FOMENTO: 028/2026
OBJETO: Foi formalizado o Termo de Fomento nº 028/2026 entre o Município de Nova Resende e a Associação Comunitária dos Cavaleiros do Distrito de Petúnia, inscrita no CNPJ sob o nº 29.809.102/0001-34, com sede na Rua 3, nº 151, Distrito de Petúnia, município de Nova Resende. O acordo visa à transferência de recursos financeiros no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com vigência de 04/08/2026 a 30/10/2026, visando à execução das adequações necessárias para regularização da sede da entidade junto ao Corpo de Bombeiros Militar, mediante a implementação das medidas previstas no projeto de prevenção e combate a incêndio, com a finalidade de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), proporcionando maior segurança aos usuários e à comunidade local, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014.
O repasse será realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Resende, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, conforme as condições estabelecidas no Termo de Fomento. O objetivo é garantir o cumprimento das metas propostas no Plano de Trabalho apresentado pela Associação Comunitária dos Cavaleiros do Distrito de Petúnia.
Publica-se.
LUIZ ITAMAR GONZAGA –
Prefeito Municipal.