Nova Resende · 18 de junho de 2026
EXTRATO DE CONVÊNIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE CONVÊNIO
EXTRATO DE CONVÊNIO
O Município de Nova Resende/MG, por intermédio do Prefeito Municipal, torna pública a celebração do seguinte Convênio:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 024/2026
CONVÊNIO: 002/2026
OBJETO: Foi formalizado o Convênio nº 002/2026 entre o Município de Nova Resende e a Associação dos Solidários Pró-Saúde e Assistência Social – ASPAS, inscrita no CNPJ nº 07.207.760/0001-13, com sede no município de Nova Resende/MG. O acordo visa à transferência de recursos financeiros no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), vinculados à emenda parlamentar nº 36000664229202500/2025, destinados à continuidade da gestão e da execução dos serviços de saúde do Hospital Municipal Santa Rita, assegurando o funcionamento ininterrupto do atendimento de urgência e emergência 24 (vinte e quatro) horas, a disponibilização de segundo plantonista nos dias úteis, a administração de medicações conforme prescrição médica, bem como a realização de procedimentos hospitalares e ambulatoriais de baixa e média complexidade, internações clínicas, exames e aquisição de insumos, materiais hospitalares e demais itens necessários à adequada assistência à saúde da população de Nova Resende-MG, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.
O repasse será realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Resende, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as condições estabelecidas no Convênio.
Publica-se:
LUIZ ITAMAR GONZAGA –
Prefeito Municipal.