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Congresso

Nova Resende · 9 de junho de 2026

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Termo de Apostilamento nº 001/2026 ao Convênio nº 001/2026

O Município de Nova Resende/MG e a Associação dos Solidários Pró-Saúde e Assistência Social – ASPAS firmam o presente apostilamento ao Plano de Trabalho do Convênio nº 001/2026, com fundamento no art. 199, §1º da Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.080/1990 e na Lei Complementar nº 101/2000.

O instrumento tem por objeto a inclusão de ações de manutenção e adequação predial do Hospital Municipal Santa Rita, sem alteração do objeto, metas ou valor global do convênio, visando garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS.

Nova Resende/MG, 08 de junho de 2026.

LUIZ ITAMAR GONZAGA,

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4291, em 9 de junho de 2026. Código identificador 79E09FD7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.