Nova Resende · 6 de março de 2026
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO
O Município de Nova Resende-MG, através do Prefeito Municipal e da Comissão de Seleção de acordos MROSC, torna pública a realização do seguinte Contrato:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2026
TERMO DE FOMENTO: 005/2026
OBJETO: Foi formalizado o Termo de Fomento nº 005/2026 entre o Município de Nova Resende e o Lar São Vicente de Paulo, inscrito no CNPJ sob o nº 22.957.567/0001-93, com sede na Rua Arcanjo Bachião, nº 50, Vila Andresa, município de Nova Resende. O acordo visa à transferência de recursos financeiros no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com vigência de 05/03/2026 a 30/11/2026, destinados a custear parcialmente as despesas operacionais do Lar São Vicente de Paulo, com recursos da Emenda Individual do Deputado Rafael Simões, Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, Número: 202544540002, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados às pessoas idosas acolhidas na ILPI, a manutenção da equipe multiprofissional necessária ao funcionamento regular da instituição, fortalecendo a política de assistência social e a proteção social especial de alta complexidade, e assegurando a dignidade, o bem-estar e os direitos das pessoas idosas institucionalizadas.
O repasse será realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Resende, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Econômico e Habitação, conforme as condições estabelecidas no Termo de Fomento. O objetivo é garantir o cumprimento das metas propostas no Plano de Trabalho apresentado pela Lar São Vicente de Paulo.
Publica-se.
LUIZ ITAMAR GONZAGA –
Prefeito Municipal.