Nova Resende · 4 de agosto de 2026
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Nº 001/2026
Cedente: Município de Nova Resende/MG, CNPJ nº 18.187.823/0001-33.
Cessionária: Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Divisa, CNPJ nº 04.354.740/0001-87.
Objeto: Cessão gratuita de uso de 01 (um) Trator Agrícola Budny 2540 SL Fruteiro e respectivos implementos agrícolas, destinados ao desenvolvimento das atividades agrícolas e pecuárias da Cessionária, nos termos da Lei Municipal nº 2.602, de 30 de julho de 2026.
Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.602, de 30 de julho de 2026.
Prazo de Vigência: 05 (cinco) anos, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos.
Data da Assinatura: 31 de julho de 2026.
Signatários: Luiz Itamar Gonzaga, Prefeito Municipal, pelo Município de Nova Resende/MG, e José dos Reis Bueno, Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Divisa.
Nova Resende/MG, 31 de julho de 2026.
Publica-se:
LUIZ ITAMAR GONZAGA,
Prefeito Municipal