Nova Resende · 14 de maio de 2026
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO
O Município de Nova Resende-MG, através do Prefeito Municipal e da Comissão de Seleção de acordos MROSC, torna pública a realização do seguinte Contrato:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 022/2026
TERMO DE FOMENTO: 021/2026
OBJETO: Foi formalizado o Termo de Fomento nº 021/2026 entre o Município de Nova Resende e a APRANOR - Associação dos Protetores dos Animais de Nova Resende, inscrita no CNPJ sob o nº 43.625.206/0001-10, com sede Rua Sebastião David, nº 204, Vila Lopes, município de Nova Resende. O acordo visa à transferência de recursos financeiros no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com vigência de 13/05/2026 a 31/12/2026, destinado à execução do Projeto “Bem-Estar Animal: Controle Populacional, Saúde e Proteção em Nova Resende”, o repasse é autorizado pela Lei Municipal nº 2.513/2025, alterada pela Lei nº 2.526/2025, atendendo ao interesse público por meio da promoção do bem-estar animal, da saúde pública e do controle de zoonoses no município, contribuindo para a redução do abandono de animais, o fortalecimento das ações de proteção animal e a melhoria da qualidade de vida da população, em consonância com as políticas públicas de saúde e proteção animal.
O repasse será realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Resende, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme as condições estabelecidas no Termo de Fomento. O objetivo é garantir o cumprimento das metas propostas no Plano de Trabalho apresentado pela APRANOR - Associação dos Protetores dos Animais de Nova Resende.
PUBLICA-SE. LUIZ ITAMAR GONZAGA –
Prefeito Municipal.