REURB · 18 de maio de 2026
ERRATA - TERCEIROS INTERESSADOS REURB-S / REURB-E
REURB
ERRATA - TERCEIROS INTERESSADOS REURB-S / REURB-E
A Prefeitura Municipal de Nova Ponte, por meio da REURB, informa que o Edital n° 002 de 13/09/2018, matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 14/09/2018, Edição 2337, a Comissão de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária Urbana e Avaliações de Áreas Públicas, do Município de Nova Ponte - MG, nomeada pela Portaria n° 191/2017, que dispõe sobre erros materiais encontrados no procedimento administrativo. Foi publicado incorretamente. Sendo assim:
Onde se lê:
O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:
Processo nº:
Requerente(s):
Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:
56/2018
Aguimar Teixeira Resende
Uma casa de morada, inserida no LOTE nº 01 – QUADRA 30, situada no município de Nova Ponte, localizada na Avenida Presidente Vargas nº 675, Bairro Centro, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 13,00m de frente para a referida Avenida; igual medida de fundos, confrontando com o terreno da CEMIG; 30,00m do lado direito, confrontando com a Rua 11 e igual medida do lado esquerdo, confrontando com o Lote 02, totalizando com a área de 390,00m². Registrado na Matrícula n° 4.339, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Nova Ponte - MG, 13 de setembro de 2018.
"Leia-se":
O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:
Processo nº:
Requerentes:
Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:
604/2026
AGUIMAR TEIXEIRA RESENDE
Uma casa de morada, situada na Avenida Presidente Vargas, no Bairro Rosário, nesta cidade e Comarca de Nova Ponte (MG), CEP: 38160-000, denominado LOTE 01 da QUADRA 30, confrontando pela frente com a Avenida Presidente Vargas, em uma extensão de 13,00 metros; pela direita, com a Rua Acadêmico Antônio Caetano, em uma extensão de 20,00 metros; pela esquerda, com o Lote 02, em uma extensão de 20,00 metros e pelos fundos, com o Lote nº 01A em uma extensão de 13,00 metros, perfazendo a área de 260,00m². Registrado na Matrícula n° 23.143, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
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Nova Ponte - MG, 15 de Maio de 2026.
Para efeito de eficácia, considerar-se-á válida a publicação anterior; mormente para efeito de contagem de prazo. ressalvado eventual prejuízo a ser provado por diretamente interessados ou por terceiros.
PROFº. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo