Secretaria do gabinete · 16 de julho de 2025
LEI Nº 2.116, DE 15 DE JULHO DE 2025
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.116, DE 15 DE JULHO DE 2025
“DÁ NOMEAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”.
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O próprio público municipal onde funciona a Farmácia de Minas, localizado na Rua Manoel Pires de Miranda, nº 311, passa a denominar-se “FARMÁCIA DE MINAS HÉLIO PINTO”.
Art. 2º Compete à Secretaria Municipal de Saúde adotar as providências necessárias para que a denominação de que trata esta Lei conste placa indicativa no local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.713, de 9 de agosto de 2012.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 15 de julho de 2025
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
RITA DE CASSIA FERREIRA
Secretária Municipal de Saúde