REURB · 30 de março de 2026
ERRATA - TERCEIROS INTERESSADOS REURB-S / REURB-E
REURB
ERRATA - TERCEIROS INTERESSADOS REURB-S / REURB-E
A Prefeitura Municipal de Nova Ponte, por meio da REURB, informa que o Edital n° 014 de 25/08/2020, matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 26/08/2020, a Comissão de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária Urbana e Avaliações de Áreas Públicas, do Município de Nova Ponte - MG, nomeada pela Portaria n° 083/2020, que dispõe sobre erros materiais encontrados no procedimento administrativo. Foi publicado incorretamente. Sendo assim:
Onde se lê:
O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:
Processo nº:
Requerente(s):
Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:
351/2020
José Augusto de Matos
Uma casa de morada, inserida no LOTE 01A – QUADRA 89C, situada no município de Nova Ponte, localizada na Rua Maria Dalva de Jesus nº 955, Bairro São Sebastião, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 07,00 metros de frente para a Rua Maria Dalva de Jesus; 07,00 metros de fundo, confrontando com o Lote nº 05; 25,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote nº 01 e, igual medida do lado esquerdo, confrontando com o Lote nº 02, com a área total de 175,00m². Registrado na Matrícula n° 4.652, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Nova Ponte - MG, 25 de Agosto de 2020.
"Leia-se":
O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:
Processo nº:
Requerentes:
Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:
351/2020
JOSÉ AUGUSTO DE MATOS
Uma edificação, inserida no LOTE 01A da QUADRA 89C, situada na Rua Maria Dalva de Jesus, no Loteamento denominado São Sebastião II, nesta cidade e comarca de Nova Ponte (MG), com as seguintes medidas e confrontações: “Para quem de dentro do Lote 01A olha para a Rua Maria Dalva de Jesus, inicia-se a descrição no vértice 1 de coordenada Lat: -19º10’19,16”, Long: -47º40’13,05” e Altitude: 916,00, com uma distância de 7,00m de frente até o vértice 2 de coordenada Lat: -19º10’18,93”, Long: -47º40’13,03” e Altitude: 917,50, confrontando com a Rua Maria Dalva de Jesus, deste segue com uma distância de 25,00 m do lado direito até o vértice 5 de coordenada Lat: -19º10’18,99”, Long: -47º40’12,17” e Altitude: 916,50, confrontando com o Lote 01, deste segue com uma distância de 7,00 m ao fundo até o vértice 6 de coordenada Lat: -19º10’19,22”, Long: -47º40’12,19” e Altitude: 916,00, confrontando com o Lote 05, deste segue com uma distância de 25,00 m, do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada Lat: -19º10’19,16”, Long: -47º40’13,05” e Altitude: 916,00, confrontando com o Lote 02, perfazendo a área de 175,00m². Registrado na Matrícula n° 21.654, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
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Nova Ponte - MG, 27 de Março de 2026.
Para efeito de eficácia, considerar-se-á válida a publicação anterior; mormente para efeito de contagem de prazo. ressalvado eventual prejuízo a ser provado por diretamente interessados ou por terceiros.
PROFº. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo