CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE · 4 de fevereiro de 2026
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A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE - MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, cadastrada no CNPJ sob o n.º 21.241.542/0001-26 – RATIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 03 inscrições para o Curso “Onde está o recurso? Estratégias para captação de verbas federais, emendas parlamentares, projetos e articulações política”, pela empresa Instituto Conecta Brasil Capacitação em Gestão Pública LTDA, a ser realizado na data de 03/02/2026 a 06/02/2026 no auditório do hotel S4 Mall – R. 36 Sul, Águas Claras na cidade de Brasília/DF. CONTRATADO: Instituto Conecta Brasil Capacitação em Gestão Pública LTDA, CNPJ 58.457.287/0001-63. VALOR GLOBAL: R$4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02/02/2026 a 12/02/2026. FUNDAMENTO: Ratifico a condição de Inexigibilidade de Licitação enquadrando-a nos dispositivos legais previstos art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações. Nova Ponte – MG, 02 de fevereiro de 2026.
DAVID ALBERT SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG