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Congresso

Departamento de Compras · 11 de março de 2026

EXTINÇÃO DE CONTRATO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

EXTINÇÃO DE CONTRATO

EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

CONTRATO Nº: 395/2025

CONTRATADO: JOÃO PAULO SALMAZO

OBJETO: O presente termo tem por objeto extinguir consensualmente a partir de 28/02/2026 o contrato nº. 395/2025, celebrado em 30 de outubro de 2025, referente a concessão onerosa de uso de espaços públicos constantes do patrimônio municipal, por tempo determinado.

FUNDAMENTO: A presente extinção contratual fundamenta-se no artigo 138, II da Lei n° 14.133, de 2021.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4230, em 11 de março de 2026. Código identificador E6FA0E3F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.