REURB · 12 de agosto de 2026
TERCEIROS INTERESSADOS - REURB-S / REURB-E
REURB
TERCEIROS INTERESSADOS - REURB-S / REURB-E
REURB'S - MUNICÍPIO DE NOVA PONTE – MG
LEIS MUNICIPAIS Nºs: 1.851/2017 e 1.962/2021
LEI FEDERAL Nº 13.465/2017
EDITAL Nº 14, 11 DE AGOSTO DE 2026.
O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:
Processo nº:
Requerente(s):
Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:
597/2026
Otaniel José Pereira e Deborah Porto Pereira
Um terreno urbano, situado na Avenida Maria do Prado Silva, no Loteamento denominado “Vila Residencial II”, nesta cidade e comarca de Nova Ponte, constituído pelo LOTE 03 da QUADRA 62, confrontando pela frente com a referida Avenida, numa extensão de 34,38 metros; pela direita, com a Quadra 01 do Loteamento Vila Residencial, Matrícula nº 5.227 do CRI de Nova Ponte - MG, numa extensão de 60,00 metros; pela esquerda, com o Lote 01, numa extensão de 60,00 metros; pelos fundos, com o Lote 02, numa extensão de 34,50 metros, totalizando a área de 2.066,43m². Registrado na Matrícula n° 18.759, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Processo nº:
Requerente(s):
Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:
597/2026
Otaniel José Pereira e Deborah Porto Pereira
Um terreno urbano, situado na Avenida do Contorno, no Loteamento “Vila Residencial”, nesta cidade e comarca de Nova Ponte, denominado LOTE 10 da QUADRA 01, confrontando pela frente com a Avenida do Contorno, numa extensão de 40,82 metros; pela direita, com área remanescente da Quadra 01 - Matrícula 19589, numa extensão de 60,00 metros; pela esquerda, com o Lote 03 da Quadra 62 - Matrícula 18759, numa extensão de 60,00 metros e pelos fundos, com o Lote 02 da Quadra 62 - Matrícula 18758, numa extensão de 40,82 metros, totalizando a área de 2.449,20m². Registrado na Matrícula n° 19.652, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
Nova Ponte, 11 de Agosto de 2026.
PROFº. JOSÉ DIVINO DA SILVA.
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA.
Secretário Municipal de Governo.