REURB · 20 de abril de 2026
ERRATA - TERCEIROS INTERESSADOS REURB-S / REURB-E
REURB
ERRATA - TERCEIROS INTERESSADOS REURB-S / REURB-E
A Prefeitura Municipal de Nova Ponte, por meio da REURB, informa que o Edital n° 08 de 25/11/2025, matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 26/11/2025, Edição 4158, a Comissão de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária Urbana e Avaliações de Áreas Públicas, do Município de Nova Ponte - MG, nomeada pela Portaria n° 112/2025, que dispõe sobre erros materiais encontrados no procedimento administrativo. Foi publicado incorretamente. Sendo assim:
Onde se lê:
O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:
Processo nº:
Requerente(s):
Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:
577/2025
Loja Maçônica Caminhos da Paz e Virtude nº 104
Uma edificação, inserida no LOTE 18 - QUADRA 106, no Loteamento Medalha Milagrosa, situado no Município de Nova Ponte, localizado na Rua Osório Inácio da Silva n° 120, Bairro Medalha Milagrosa, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 15,00 metros de frente para a referida Rua, igual medida de fundos, confrontando com o Lote 15; 25,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 19 e, igual medida do lado esquerdo, confrontando com o Lote 17, perfazendo a área de 375,00m². Registrado na Matrícula n° 5.845, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Nova Ponte - MG, 25 de Novembro de 2025.
"Leia-se":
O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:
Processo nº:
Requerentes:
Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:
565/2025
Loja Maçônica Caminhos da Paz e Virtude nº 104.
Uma edificação, inserida no LOTE 17 - QUADRA 106, no Loteamento Medalha Milagrosa, situado no Município de Nova Ponte, localizado na Rua Osório Inácio da Silva n° 120, Bairro Medalha Milagrosa, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 15,00 metros de frente para a referida Rua, igual medida de fundos, confrontando com o Lote 15; 25,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 18 e, igual medida do lado esquerdo, confrontando com a Avenida Morse Caetano, perfazendo a área de 375,00m². Registrado na Matrícula n° 5.844, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
E uma edificação, inserida no LOTE 18 - QUADRA 106, no Loteamento Medalha Milagrosa, situado no Município de Nova Ponte, localizado na Rua Osório Inácio da Silva n° 120, Bairro Medalha Milagrosa, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 15,00 metros de frente para a referida Rua, igual medida de fundos, confrontando com o Lote 15; 25,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 19 e, igual medida do lado esquerdo, confrontando com o Lote 17, perfazendo a área de 375,00m². Registrado na Matrícula n° 5.845, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
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Nova Ponte - MG, 17 de Abril de 2026.
Para efeito de eficácia, considerar-se-á válida a publicação anterior; mormente para efeito de contagem de prazo. ressalvado eventual prejuízo a ser provado por diretamente interessados ou por terceiros.
PROFº. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo