Secretaria do gabinete · 26 de junho de 2026
DECRETO Nº 058, DE 25 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA DO GABINETE
DECRETO Nº 058, DE 25 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2026, NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PONTE-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, na próxima segunda-feira, dia 29 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do funcionamento dos órgãos públicos municipais, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido, excepcionalmente, que o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no dia 29 de junho de 2026, encerrar-se-á às 12h00.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis ao interesse público.
Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais e aos demais dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal adotar as medidas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 25 de junho de 2026.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
MARCIO ANTONIO FERREIRA
Secretário Municipal de Administração e Finanças