Secretaria do gabinete · 11 de junho de 2024
LEI Nº 2.063, DE 04 DE JUNHO DE 2024
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.063, DE 04 DE JUNHO DE 2024
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG A "FESTA CENTENÁRIA DA CAVALHADA."
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por iniciativa do vereador Leandro Aparecido Naves Carneiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Nova Ponte/MG a Festa Centenária da Cavalhada.
Parágrafo único. O Poder Executivo promoverá o registro da Festa no “Livro de Registro de Celebrações” com descrição dos rituais e festas que marcam a vivência coletiva da Cavalhada.
Art. 2º. O Poder Público Municipal deverá realizar atividades que contribuam para o fomento cultural da Cavalhada, com divulgação de registros da história, documentos e demais atividades que enriqueçam o evento.
Parágrafo Único. Para fins do disposto no caput deste artigo, o Município de Nova Ponte deverá oferecer apoio aos eventos da Cavalhada, por meio de parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando à promoção de atividades culturais.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Ponte/MG, 04 de junho de 2024.
ENG.º LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ
Prefeito Municipal
DIOGO JOÃO DAS NEVES
Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Cultura