Secretaria do gabinete · 25 de março de 2025
LEI Nº 2.100, DE 24 DE MARÇO DE 2025
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.100, DE 24 DE MARÇO DE 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA
O Povo do Município de Nova Ponte, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente do exercício de 2025 até o valor de R$ 434.811,86 (quatrocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e onze reais, oitenta e seis centavos) na dotação orçamentária abaixo discriminada:
Órgão.............................:
02 – PODER EXECUTIVO
Unidade.........................:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função...........................:
12 – EDUCAÇÃO
Subfunção......................:
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Programa.......................:
0007 – ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS
Projeto...........................:
2.121 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Municipal
Categoria Econômica....:
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
Mod. de de Aplicação...:
3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS
Grupo de Natureza........:
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento de Despesa....:
3.1.90.91.00 – Sentenças Judiciais
434.811,06
Art. 2º. Para atender as despesas resultantes desta Lei serão utilizados os recursos orçamentários da seguinte dotação:
Órgão.............................:
02 – PODER EXECUTIVO
Unidade.........................:
03 – SECRETARIA MUN. DE ADM. E FAZENDA
Função...........................:
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção......................:
999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa.......................:
9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Atividade.......................:
9.999 – Reserva de Contingência
Categoria Econômica....:
9.0.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Mod. de Aplicação........:
9.9.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Grupo de Natureza........:
9.9.99.00.00 – Reserva de Contingência
Elemento de Despesa....:
9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência
434.811,06
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 24 de março de 2025.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
MÁRCIO ANTONIO FERREIRA
Prefeito Municipal
Sec. Mun. de Adm. e Finanças