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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE · 27 de janeiro de 2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA 005/2026

Câmara Municipal de Nova Ponte-MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 75, II) e suas alterações posteriores, RATIFICA o Termo de Reconhecimento da Dispensa de Licitação de n.º 005/2026, exarado pelo Agente de Contratação desta Câmara Municipal de Nova Ponte em favor da empresa JH SILVA PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ sob n.º 07.306.567/0001-30, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de materiais de papelaria/escritório para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG no exercício de 2026, pelo valor global de R$ 60.133,50 (sessenta mil cento e trinta e três reais e cinquenta centavos).

Nova Ponte (MG), 26 de janeiro 2026.

DAVID ALBERT SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte - MG

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4200, em 27 de janeiro de 2026. Código identificador CE65536A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.