CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE · 27 de janeiro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA 005/2026
Câmara Municipal de Nova Ponte-MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 75, II) e suas alterações posteriores, RATIFICA o Termo de Reconhecimento da Dispensa de Licitação de n.º 005/2026, exarado pelo Agente de Contratação desta Câmara Municipal de Nova Ponte em favor da empresa JH SILVA PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ sob n.º 07.306.567/0001-30, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de materiais de papelaria/escritório para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG no exercício de 2026, pelo valor global de R$ 60.133,50 (sessenta mil cento e trinta e três reais e cinquenta centavos).
Nova Ponte (MG), 26 de janeiro 2026.
DAVID ALBERT SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte - MG