Secretaria do gabinete · 19 de fevereiro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
SECRETARIA DO GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 239, DE 14 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA APLICÁVEL A SEUS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° Os Anexos I e II da Lei Complementar n° 239, de 14 de abril de 2022, passam a vigorar na forma do anexo único desta Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 18 de fevereiro de 2025.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo
LUANA NOLETO
Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO - LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2025
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO
CARGO
REQUISITO MÍNIMO
VAGAS
SÍMBOLO
VALOR
Diretor da Escola Municipal Professor Djalma Alvarenga de Oliveira
Formação em nível de ensino médio, com habilitação para o exercício de docência
1
DE-2
R$ 7.000,00
Diretor da Escola Municipal Prof. Rosemir Carlos de Medeiros Ramos
1
DE-3
R$ 8.000,00
Diretor da Escola Municipal São Francisco de Assis
1
DE-2
R$ 7.000,00
Diretor da Escola Municipal Presidente Vargas
1
DE-1
R$ 5.000,00
Diretor da Escola Municipal Professor José Teodoro Borges
1
DE-2
R$ 7.000,00
Diretor da Escola Municipal Professora Maria Aparecida Palmieri Torres
1
DE-2
R$ 7.000,00
Diretor da Escola Municipal São Miguel
1
DE-3
R$ 8.000,00
ANEXO III
QUADRO DE VENCIMENTOS
VENCIMENTOS
SÍMBOLO
VALOR
DE-1
R$ 5.000,00
DE-2
R$ 7.000,00
DE-3
R$ 8.000,00