Secretaria do gabinete · 8 de outubro de 2026
LEI Nº 2.168, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.168, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PONTE, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as denominações dos logradouros públicos municipais localizados no Bairro São Miguel, neste Município, anteriormente denominados pela Lei Municipal nº 1.697, de 30 de agosto de 2011, que passam a vigorar com as seguintes denominações:
I – a Rua Germes Salvador de Oliveira passa a denominar-se Rua Nilto José da Silva;
II – a Rua Lourival Mendes de Resende passa a denominar-se Rua José Batista Pinheiro;
III – a Rua Baltazar Elias da Silva passa a denominar-se Rua João Pereira Alves;
IV – a Rua José Carneiro de Paiva passa a denominar-se Rua Olímpio Fortunato;
V – a Rua João Paulo da Costa passa a denominar-se Rua Carivaldo de Sousa Medeiros;
VI – a Rua Maria de Oliveira Barbosa passa a denominar-se Rua Guiomar Caldeira Resende;
VII – a Rua Norberto David de Oliveira passa a denominar-se Rua Afrânio Calimério de Resende.
Art. 2º As alterações de denominação estabelecidas por esta Lei deverão ser incorporadas à planta oficial do Município de Nova Ponte, que passa a refletir as novas denominações dos logradouros públicos.
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos adotar as providências necessárias à substituição das placas de identificação dos logradouros públicos abrangidos por esta Lei.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal promoverá, quando necessário, a comunicação das alterações de denominação aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e demais entidades competentes, para fins de atualização de seus cadastros e registros.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Ponte, 06 de outubro de 2026.
PROF.º JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo