Secretaria do gabinete · 19 de abril de 2022
LEI N° 1.987, DE 14 DE ABRIL DE 2022
SECRETARIA DO GABINETE
LEI N° 1.987, DE 14 DE ABRIL DE 2022
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, O EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído no calendário oficial do Município de Nova Ponte, a realização de evento anual em comemoração ao dia das Mães, a ser realizado no mês de maio de cada ano, em data definida pela administração municipal.
Art. 2° O evento será promovido pelo Município e terá como público alvo as mães, envolvendo palestras; atividades recreativas, apresentações, esportivas e de entretenimento; cuidados com a beleza, saúde e bem-estar.
Art. 3° Farão face às despesas da presente Lei recursos do orçamento vigente.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte/MG, 14 de abril de 2022.
ENG.º LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ
Prefeito Municipal
HILTON CONCEIÇÃO DA COSTA
Secretário Municipal de Governo