Secretaria do gabinete · 16 de janeiro de 2024
LEI Nº 2.050, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.050, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
REVOGA A LEI Nº 2.032, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, QUE RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO NORTE – CISTRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada na íntegra a Lei Municipal nº 2.032, de 19 de outubro de 2023, que ratifica as alterações do contrato do consórcio público intermunicipal de saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte – CISTRI e dá outras providências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 15 de janeiro de 2024.
ENG.º LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ
Prefeito de Nova Ponte
LILIAN CRISTINA OLIVEIRA DINATO
Secretária Municipal de Saúde