Secretaria do gabinete · 20 de julho de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 17 DE JULHO DE 2023.
SECRETARIA DO GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 17 DE JULHO DE 2023.
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 180, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O povo de Nova Ponte, por seus representantes legais na Câmara de Vereadores, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar,
Art.1º Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 180, de 24 de janeiro de 2018, que passa a viger conforme redação do Anexo I desta Lei Complementar, para o fim de acrescer as áreas públicas situadas nos Loteamentos São Sebastião III, Residencial Parque das Árvores Sudoeste, e Medalha Milagrosa III ao Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Município de Nova Ponte.
Art. 2º As áreas públicas incluídas ao Programa por meio desta Lei Complementar encontram-se em processo de registro de parcelamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis – CRI local, sendo oriundas das matrículas nºs 19.633, 19.770 e 19.771.
Parágrafo Único. Fica acrescido o Anexo III à Lei Complementar nº 180, de 24 de janeiro de 2018, de acordo com a redação constante no Anexo II desta Lei Complementar, que discrimina os Mapas de Situação das áreas públicas acrescidas ao Programa Minha Casa Minha Vida.
Art. 3º Fica declarado de interesse social o projeto de construção de unidades habitacionais nos loteamentos denominados São Sebastião III, Residencial Parque das Árvores Sudoeste e Medalha Milagrosa III, em parceria com a Caixa Econômica Federal, nos termos do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida – Faixa I e II”, situados em zona de habitação de interesse social, em conformidade com o disposto na Lei n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e suas alterações.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 17 de julho de 2023.
ENG.º LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ
Prefeito Municipal
ANA JULIA DE BRITTO
Secretária Municipal de Ação Social e Habitação
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 255/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 180/2018
SÃO JOÃO II
LOCAL
LOTE
QUADRA
São João II
01
94B
São João II
02
94B
São João II
03
94B
São João II
04
94B
São João II
05
94B
São João II
06
94B
São João II
07
94B
São João II
08
94B
São João II
09
94B
São João II
10
94B
São João II
11
94B
São João II
12
94B
São João II
13
94B
São João II
14
94B
São João II
15
94B
São João II
16
94B
São João II
17
94B
São João II
18
94B
São João II
19
94B
São João II
20
94B
São João II
21
94B
São João II
22
94B
São João II
23
94B
São João II
24
94B
São João II
11
100A
São João II
12
100A
São João II
13
100A
São João II
14
100A
São João II
15
100A
São João II
16
100A
São João II
17
100A
São João II
18
100A
São João II
19
100A
São João II
20
100A
São João II
01
100B
São João II
02
100B
São João II
03
100B
São João II
04
100B
São João II
05
100B
São João II
06
100B
São João II
07
100B
São João II
08
100B
São João II
09
100B
São João II
10
100B
São João II
11
100B
São João II
12
100B
São João II
13
100B
São João II
14
100B
São João II
15
100B
São João II
16
100B
São João II
17
100B
São João II
18
100B
São João II
19
100B
São João II
20
100B
São João II
21
100B
São João II
22
100B
São João II
23
100B
São João II
24
100B
SÃO SEBASTIÃO III
LOCAL
LOTE
QUADRA
São Sebastião III
07
83A
São Sebastião III
09
83A
São Sebastião III
11
83A
São Sebastião III
13
83A
São Sebastião III
15
83A
São Sebastião III
16
83A
São Sebastião III
17
83A
São Sebastião III
18
83A
São Sebastião III
01
83B
São Sebastião III
02
83B
São Sebastião III
03
83B
São Sebastião III
04
83B
São Sebastião III
05
83B
São Sebastião III
06
83B
São Sebastião III
07
83B
São Sebastião III
08
83B
São Sebastião III
09
83B
São Sebastião III
10
83B
São Sebastião III
11
83B
São Sebastião III
12
83B
São Sebastião III
13
83B
São Sebastião III
14
83B
São Sebastião III
15
83B
São Sebastião III
16
83B
São Sebastião III
29
83E
São Sebastião III
31
83E
São Sebastião III
04
89C
São Sebastião III
06
89C
São Sebastião III
08
89C
São Sebastião III
10
89C
São Sebastião III
12
89C
São Sebastião III
14
89C
São Sebastião III
01
89D
São Sebastião III
02
89D
São Sebastião III
03
89D
São Sebastião III
04
89D
São Sebastião III
05
89D
São Sebastião III
06
89D
São Sebastião III
07
89D
São Sebastião III
08
89D
São Sebastião III
09
89D
São Sebastião III
10
89D
São Sebastião III
11
89D
São Sebastião III
12
89D
São Sebastião III
13
89D
São Sebastião III
14
89D
São Sebastião III
15
89D
São Sebastião III
16
89D
São Sebastião III
17
89D
São Sebastião III
18
89D
São Sebastião III
19
89D
São Sebastião III
20
89D
São Sebastião III
21
89D
São Sebastião III
22
89D
São Sebastião III
23
89D
São Sebastião III
24
89D
São Sebastião III
25
89D
São Sebastião III
26
89D
São Sebastião III
01
89E
São Sebastião III
02
89E
São Sebastião III
03
89E
São Sebastião III
04
89E
São Sebastião III
05
89E
São Sebastião III
06
89E
São Sebastião III
07
89E
São Sebastião III
08
89E
São Sebastião III
09
89E
São Sebastião III
10
89E
São Sebastião III
11
89E
São Sebastião III
12
89E
São Sebastião III
13
89E
São Sebastião III
14
89E
São Sebastião III
15
89E
São Sebastião III
16
89E
São Sebastião III
17
89E
São Sebastião III
18
89E
São Sebastião III
19
89E
São Sebastião III
20
89E
São Sebastião III
21
89E
São Sebastião III
22
89E
São Sebastião III
23
89E
São Sebastião III
24
89E
São Sebastião III
01
89F
São Sebastião III
03
89F
São Sebastião III
05
89F
São Sebastião III
07
89F
São Sebastião III
09
89F
São Sebastião III
03
93C
São Sebastião III
04
93C
São Sebastião III
06
93C
São Sebastião III
08
93C
São Sebastião III
10
93C
São Sebastião III
12
93C
São Sebastião III
19
93C
São Sebastião III
20
93C
São Sebastião III
01
93D
São Sebastião III
02
93D
São Sebastião III
03
93D
São Sebastião III
04
93D
São Sebastião III
05
93D
São Sebastião III
06
93D
São Sebastião III
07
93D
São Sebastião III
08
93D
São Sebastião III
09
93D
São Sebastião III
10
93D
São Sebastião III
11
93D
São Sebastião III
12
93D
São Sebastião III
13
93D
São Sebastião III
14
93D
São Sebastião III
01
93E
São Sebastião III
02
93E
São Sebastião III
03
93E
São Sebastião III
04
93E
São Sebastião III
07
93E
São Sebastião III
09
93E
São Sebastião III
10
93E
São Sebastião III
01
93H
São Sebastião III
02
93H
São Sebastião III
03
93H
São Sebastião III
04
93H
São Sebastião III
05
93H
São Sebastião III
06
93H
São Sebastião III
07
93H
São Sebastião III
08
93H
São Sebastião III
09
93H
São Sebastião III
10
93H
São Sebastião III
11
93H
São Sebastião III
12
93H
São Sebastião III
03
99C
São Sebastião III
04
99C
São Sebastião III
01
99D
São Sebastião III
02
99D
São Sebastião III
03
99D
São Sebastião III
04
99D
São Sebastião III
05
99D
São Sebastião III
06
99D
São Sebastião III
07
99D
São Sebastião III
08
99D
São Sebastião III
09
99D
São Sebastião III
10
99D
São Sebastião III
11
99D
São Sebastião III
12
99D
São Sebastião III
01
99F
São Sebastião III
02
99F
São Sebastião III
03
99F
São Sebastião III
04
99F
São Sebastião III
07
99F
São Sebastião III
09
99F
São Sebastião III
10
99F
São Sebastião III
11
99F
RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁRVORES SUDOESTE
LOCAL
LOTE
QUADRA
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
01
12
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
02
12
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
03
12
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
05
12
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
07
12
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
09
12
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
11
12
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
13
12
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
15
12
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
17
12
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
19
12
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
01
12A
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
02
12A
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
03
12A
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
04
12A
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
05
12A
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
06
12A
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
07
12A
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
08
12A
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
09
12A
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
10
12A
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
11
12A
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
12
12A
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
13
12A
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
14
12A
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
15
12A
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
16
12A
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
17
12A
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
18
12A
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
19
12A
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
20
12A
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
21
12A
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
22
12A
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
01
12B
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
02
12B
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
03
12B
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
04
12B
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
05
12B
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
06
12B
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
07
12B
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
08
12B
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
09
12B
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
10
12B
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
11
12B
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
12
12B
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
13
12B
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
14
12B
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
15
12B
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
16
12B
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
17
12B
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
18
12B
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
19
12B
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
20
12B
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
21
12B
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
22
12B
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
01
12C
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
02
12C
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
03
12C
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
04
12C
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
05
12C
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
06
12C
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
07
12C
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
08
12C
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
09
12C
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
10
12C
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
11
12C
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
12
12C
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
13
12C
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
14
12C
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
15
12C
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
16
12C
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
17
12C
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
18
12C
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
20
12C
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
01
12D
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
02
12D
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
03
12D
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
04
12D
Residencial Parque das Árvores Sudoeste
05
12D
MEDALHA MILAGROSA III
LOCAL
LOTE
QUADRA
Medalha Milagrosa III
01
130A
Medalha Milagrosa III
02
130A
Medalha Milagrosa III
03
130A
Medalha Milagrosa III
04
130A
Medalha Milagrosa III
05
130A
Medalha Milagrosa III
01
131A
Medalha Milagrosa III
02
131A
Medalha Milagrosa III
03
131A
Medalha Milagrosa III
04
131A
Medalha Milagrosa III
05
131A
Medalha Milagrosa III
06
131A
Medalha Milagrosa III
07
131A
Medalha Milagrosa III
08
131A
Medalha Milagrosa III
09
131A
Medalha Milagrosa III
10
131A
Medalha Milagrosa III
11
131A
Medalha Milagrosa III
12
131A
Medalha Milagrosa III
13
131A
Medalha Milagrosa III
15
131A
Medalha Milagrosa III
16
131A
Medalha Milagrosa III
17
131A
Medalha Milagrosa III
18
131A
Medalha Milagrosa III
19
131A
Medalha Milagrosa III
20
131A
Medalha Milagrosa III
01
138A
Medalha Milagrosa III
02
138A
Medalha Milagrosa III
03
138A
Medalha Milagrosa III
04
138A
Medalha Milagrosa III
05
138A
Medalha Milagrosa III
06
138A
Medalha Milagrosa III
07
138A
Medalha Milagrosa III
08
138A
Medalha Milagrosa III
09
138A
Medalha Milagrosa III
02
138B
Medalha Milagrosa III
03
138B
Medalha Milagrosa III
04
138B
Medalha Milagrosa III
05
138B
Medalha Milagrosa III
06
138B
Medalha Milagrosa III
07
138B
Medalha Milagrosa III
08
138B
Medalha Milagrosa III
09
138B
Medalha Milagrosa III
10
138B
Medalha Milagrosa III
11
138B
Medalha Milagrosa III
12
138B
Medalha Milagrosa III
13
138B
Medalha Milagrosa III
14
138B
Medalha Milagrosa III
15
138B
Medalha Milagrosa III
16
138B
Medalha Milagrosa III
17
138B
Medalha Milagrosa III
18
138B
Medalha Milagrosa III
19
138B
Medalha Milagrosa III
20
138B
Medalha Milagrosa III
21
138B
Medalha Milagrosa III
22
138B
Medalha Milagrosa III
01
138C
Medalha Milagrosa III
02
138C
Medalha Milagrosa III
03
138C
Medalha Milagrosa III
04
138C
Medalha Milagrosa III
05
138C
Medalha Milagrosa III
06
138C
Medalha Milagrosa III
07
138C
Medalha Milagrosa III
08
138C
Medalha Milagrosa III
09
138C
Medalha Milagrosa III
10
138C
Medalha Milagrosa III
11
138C
Medalha Milagrosa III
12
138C
Medalha Milagrosa III
13
138C
Medalha Milagrosa III
14
138C
Medalha Milagrosa III
15
138C
Medalha Milagrosa III
16
138C
Medalha Milagrosa III
17
138C
Medalha Milagrosa III
18
138C
Medalha Milagrosa III
19
138C
Medalha Milagrosa III
20
138C
Medalha Milagrosa III
21
138C
Medalha Milagrosa III
22
138C
Medalha Milagrosa III
23
138C
Medalha Milagrosa III
01
138D
Medalha Milagrosa III
02
138D
Medalha Milagrosa III
03
138D
Medalha Milagrosa III
04
138D
Medalha Milagrosa III
05
138D
Medalha Milagrosa III
06
138D
Medalha Milagrosa III
07
138D
Medalha Milagrosa III
08
138D
Medalha Milagrosa III
09
138D
Medalha Milagrosa III
10
138D
Medalha Milagrosa III
11
138D
Medalha Milagrosa III
12
138D
Medalha Milagrosa III
13
138D
Medalha Milagrosa III
14
138D
Medalha Milagrosa III
15
138D
Medalha Milagrosa III
16
138D
Medalha Milagrosa III
17
138D
Medalha Milagrosa III
18
138D
Medalha Milagrosa III
19
138D
Medalha Milagrosa III
20
138D
Medalha Milagrosa III
21
138D
Medalha Milagrosa III
22
138D
Medalha Milagrosa III
23
138D
Medalha Milagrosa III
01
144B
Medalha Milagrosa III
02
144B
Medalha Milagrosa III
03
144B
Medalha Milagrosa III
04
144B
Medalha Milagrosa III
05
144B
Medalha Milagrosa III
06
144B
Medalha Milagrosa III
07
144B
Medalha Milagrosa III
08
144B
Medalha Milagrosa III
09
144B
Medalha Milagrosa III
10
144B
Medalha Milagrosa III
11
144B
Medalha Milagrosa III
12
144B
Medalha Milagrosa III
13
144B
Medalha Milagrosa III
14
144B
Medalha Milagrosa III
15
144B
Medalha Milagrosa III
16
144B
Medalha Milagrosa III
17
144B
Medalha Milagrosa III
18
144B
Medalha Milagrosa III
19
144B
Medalha Milagrosa III
20
144B
Medalha Milagrosa III
21
144B
Medalha Milagrosa III
22
144B
Medalha Milagrosa III
23
144B