CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE · 14 de agosto de 2026
HOMOLOGAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE
HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA 016/2026
Câmara Municipal de Nova Ponte-MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 75, II) e suas alterações posteriores, ADJUDICA o objeto para a empresa vencedora e HOMOLOGA o Termo de Reconhecimento da Dispensa de Licitação de n.º 016/2026, exarado pelo Agente de Contratação desta Câmara Municipal de Nova Ponte em favor da empresa RESTAURANTE E BAR DA PORTEIRA LTDA inscrita no CNPJ sob n.º 63.414.314/0001-50, que tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento de refeição, tipo almoço, em buffet self service, contendo: arroz, feijão, carne branca e carne vermelha, dois tipos de guarnição, uma salada crua, uma salada cozida, 200ml de água mineral em embalagem individual, 200ml de suco de frutas ou 200ml de refrigerante (comum, light e diet), em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Nova Ponte-MG, pelo valor global de R$ 5.460,00 (cinco mil quatrocentos e sessenta reais).
Nova Ponte (MG), 11 de agosto 2026.
DAVID ALBERT SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte - MG