CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE · 22 de janeiro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE
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A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE - MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, cadastrada no CNPJ sob o n.º 21.241.542/0001-26 – RATIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 02 inscrições para o Curso “40° CONGRESSO DE GESTÃO PÚBLICA”, pela empresa Instituto Ulysses Guimarães Ltda, a ser realizado na data de 20/01/2026 a 23/01/2026 no auditório do Hotel Laguna Plaza na cidade de Brasília/DF. CONTRATADO: Ulysses Guimarães Ltda, CNPJ 40.033.708/0001-63. VALOR GLOBAL: R$2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20/01/2026 a 31/01/2026. FUNDAMENTO: Ratifico a condição de Inexigibilidade de Licitação enquadrando-a nos dispositivos legais previstos art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações. Nova Ponte – MG, 21 de janeiro de 2026.
DAVID ALBERT SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG