CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE · 24 de junho de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA 013/2026
Câmara Municipal de Nova Ponte-MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 75, II) e suas alterações posteriores, HOMOLOGA o Termo de Reconhecimento da Dispensa de Licitação de n.º 013/2026, exarado pelo Agente de Contratação desta Câmara Municipal de Nova Ponte em favor da empresa SIGNS GRÁFICO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 55.018.799/0001-35, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços em confecção de kits de bandeiras em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Nova Ponte, pelo valor global de R$ 39.550,00 (trinta e nove mil quinhentos e cinquenta reais).
Nova Ponte (MG), 23 de junho 2026.
DAVID ALBERT SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte - MG