REURB · 20 de março de 2026
ERRATA - TERCEIROS INTERESSADOS REURB-S / REURB-E
REURB
ERRATA - TERCEIROS INTERESSADOS REURB-S / REURB-E
A Prefeitura Municipal de Nova Ponte, por meio da REURB, informa que o Edital n° 03 de 20/06/2024, matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 26/06/2024, a Comissão de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária Urbana e Avaliações de Áreas Públicas, do Município de Nova Ponte - MG, nomeada pela Portaria n° 151/2021, que dispõe sobre erros materiais encontrados no procedimento administrativo. Foi publicado incorretamente. Sendo assim:
Onde se lê:
O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:
Processo nº:
Requerente(s):
Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:
520/2024
José Belarmino dos Santos – Ana Cheila dos Santos e seu esposo Eronildo José dos Santos
Uma casa de morada, inserida no LOTE 05 – QUADRA 73, situada no município de Nova Ponte, localizada na Rua Sebastião Eugênio de Andrade nº 870 e nº 868, Bairro Centro, medindo 13,02m de frente para a Rua 21; 13,52m de fundo, confrontando com o terreno da CEMIG; 30,00m do lado direito, confrontando com o Lote 06 e igual medida do lado esquerdo, confrontando com o Lote 04, com a área total de 398,10m². Registrado na Matrícula n° 5.519, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Nova Ponte - MG, 26 de Junho de 2024.
"Leia-se":
O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:
Processo nº:
Requerentes:
Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:
588/2026
ANA CHEILA DOS SANTOS E SEU ESPOSO, ERONILDO JOSÉ DOS SANTOS.
Uma casa de morada, situada na Rua Sebastião Eugênio de Andrade, no Bairro Centro, nesta cidade e Comarca de Nova Ponte (MG), CEP: 38160-000, constituída pelo LOTE 05A da QUADRA 73, confrontando pela frente com a Rua Sebastião Eugênio de Andrade, em uma extensão de 5,00 metros; pela direita, com o Lote 05, em uma extensão de 30,00 metros; pela esquerda, com o Lote 04, em uma extensão de 30,00 metros e pelos fundos, com o Lote 19 em uma extensão de 5,00 metros, perfazendo a área de 150,00m². Registrado na Matrícula n° 23.059, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
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Nova Ponte - MG, 19 de Março de 2026.
Para efeito de eficácia, considerar-se-á válida a publicação anterior; mormente para efeito de contagem de prazo. ressalvado eventual prejuízo a ser provado por diretamente interessados ou por terceiros.
PROFº. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo