Secretaria do gabinete · 22 de maio de 2025
LEI Nº 2.109, DE 19 DE MAIO DE 2025
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.109, DE 19 DE MAIO DE 2025
“ALTERA O NOME DA AVENIDA WENCESLAU CARNEIRO DE OLIVEIRA PARA AVENIDA PEDRO BORGES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado, por esta Lei, o nome da Avenida Wenceslau Carneiro de Oliveira, a qual passará a ser denominada Avenida Pedro Borges Neto.
Art. 2º Fica ao encargo do Poder Executivo a confecção de placas com a nova denominação da referida avenida, bem como a colocação das mesmas no prazo de 90 dias após a publicação desta Lei.
Art. 3º A alteração mencionada no artigo 1º impactará os imóveis situados na matrícula 20984, que corresponde ao terreno urbano da referida avenida. A respectiva matrícula do imóvel afetado acompanha em anexo este projeto.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser regulamentada por decreto municipal naquilo que couber.
Nova Ponte/MG, 19 de maio de 2025.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo