Secretaria do gabinete · 27 de dezembro de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIA DO GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam acrescidas ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta e indireta do Município de Nova Ponte, previsto na Lei Complementar nº 188, de 31 de agosto de 2018, as seguintes vagas dos cargos efetivos:
Cargo
Nº de vagas atual
Vagas criadas
Nº de vagas com a aprovação desta Lei Complementar
Assistente Administrativo
52
13
65
Assistente social
02
02
04
Auxiliar de serviços gerais (ambos os sexos)
123
107
230
Auxiliar de Serviços Odontológicos
03
03
06
Enfermeiro
08
07
15
Engenheiro Civil
03
03
06
Farmacêutico – 40horas
03
02
05
Motorista
18
12
30
Nutricionista
01
01
02
Operador de Máquinas Pesadas
03
05
08
Pedreiro
07
08
15
Psicólogo
01
04
05
Recepcionista
05
10
15
Secretário Escolar
13
02
15
Técnico em Enfermagem
11
14
25
Vigia
30
15
45
Técnico em raio X
01
01
02
Laboratorista
01
01
02
Parágrafo Único. Em virtude das alterações expostas na presente Lei Complementar, o Anexo I da Lei Complementar nº 188, de 31 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Quadro Efetivo da Administração Direta, passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 2º Ficam criados, no âmbito do quadro efetivos do Município de Nova Ponte – MG, os cargos de Analista de Suporte Técnico, Pintor, Procurador Municipal, Auditor Fiscal, Técnico de Farmácia, Psicopedagoga e Produtor Cultural, consoante número de vagas, vencimentos, carga horária e denominações previstas a seguir:
Cargo
Nº de vagas
Jornada de Trabalho Semanal
Escolaridade
Vencimento Inicial
Analista de Suporte Técnico
01
40h
Possuir graduação de ensino superior em cursos como Sistemas de Informação, Ciência da Computação, Engenharia Computacional + Curso de Analista de Suporte Técnico. Carteira de habilitação A e B
Nível
V
Grau
G
Pintor
04
Ensino Fundamental Completo e Experiência comprovada através de documentos
V
A
Procurador Municipal
01
20h
Ensino Superior completo em Direito, com inscrição na OAB
XIII
E
Psicopedagogo
01
30h
Ensino Superior em Pedagogia, Psicologia, Licenciatura ou Fonoaudiologia, com que tenham concluído curso de especialização em Psicopedagogia
VII
F
Produtor Cultural
01
40h
Ensino superior em produção cultural ou audiovisual
VIII
D
Auditor Fiscal
01
20h
Ensino superior em Administração, Contabilidade ou Economia + especialização área afim
XIII
E
Técnico em Farmácia
01
40h
Ensino Médio Completo (Nível Técnico Específico) + Registro no Conselho Competente
III
G
§1º Em razão da criação das atribuições para os cargos criados neste artigo, o Anexo VI, da Lei complementar nº 188, de 31 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Denominação, Qualificação Mínima Exigida e Atribuições de Cargos do Quadro Efetivo / Suplementar da Administração Direta passa a vigorar de acordo com o Anexo II desta Lei complementar.
§2º Os direitos, garantias e obrigações serão os mesmos dos demais servidores públicos municipais.
Art. 3º Fica extinto do Quadro Efetivo da Administração Direta do Município de Nova Ponte, Lei Complementar nº 188, de 31 de agosto de 2018, o cargo de agente sanitário.
Art. 4º Ficam alterados os vencimentos dos cargos de Médico I, Médico II e Médico III, os quais passam a vigorar consoante níveis e graus estabelecidos no Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 5º Em virtude das alterações estabelecidas nesta Lei Complementar, os Anexos I e VI da Lei Complementar nº 188, de 31 de agosto de 2018, passam a viger de acordo com os anexos I e II desta Lei Complementar.
Art. 6º Ficam alteradas as atribuições do cargo de “Secretário Escolar”, as quais passam a viger conforme nova redação do Anexo VI, da Lei Complementar Municipal nº 188, de 31 de agosto de 2018, previstas no Anexo II desta Lei Complementar.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 22 de dezembro de 2023.
Eng.º Lindon Carlos Resende da Cruz
Prefeito Municipal
Ilson Belchior Ferreira
Secretário Municipal de Administração e Finanças
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 268/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2018
ANEXO I
QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CARGOS
N° DE VAGAS
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
VENCIMENTO INICIAL
NÍVEL
GRAU
Advogado
3
20h
IX
B
Auditor Fiscal
1
20h
XIII
E
Agente Comunitário de Saúde
44
40h
VI
H
Agente de Combate a Endemias
8
40h
VI
H
Almoxarife
2
40h
V
A
Analista de Sistemas
1
40h
V
G
Analista de Suporte Técnico
1
40h
V
G
Arquiteto
1
40h
VIII
F
Assistente Administrativo
65
40h
III
G
Assistente Social
4
40h
VII
F
Auxiliar Administrativo
32
40h
I
J
Auxiliar de Biblioteca
2
40h
I
J
Auxiliar de Eletricista
2
40h
I
J
Auxiliar de Encanador
1
40h
II
A
Auxiliar de Enfermagem
4
40h
I
J
Auxiliar de Manutenção
1
40h
I
J
Auxiliar de Serviços Gerais (ambos os sexos)
230
40h
I
J
Auxiliar de Serviços Gerais (sexo masculino)
60
40h
I
J
Auxiliar de Serviços Odontológicos
6
40h
I
J
Auxiliar de Topografia
6
40h
I
J
Biomédico
2
40h
VI
E
Capinador
6
40h
I
J
Carpinteiro
1
40h
V
A
Contador
3
40h
VIII
F
Desenhista Projetista
1
40h
III
G
Digitador
10
40h
III
G
Economista
1
40h
VIII
F
Encanador
1
40h
V
A
Enfermeiro
15
40h
VIII
B
Engenheiro Civil
6
40h
IX
B
Farmacêutico
5
40h
VIII
F
Farmacêutico
3
20h
IV
H
Fiscal Municipal
7
40h
V
A
Fisioterapeuta
2
40h
VII
F
Fisioterapeuta
3
20h
III
G
Fonoaudiólogo
1
40h
VI
E
Gari
10
40h
I
J
Hortelão
2
40h
I
J
Jardineiro
6
40h
I
J
Laboratorista
2
40h
III
G
Mecânico
1
40h
I
J
Médico I
8
20h
XV
H
Médico II
5
40h
XVI
E
Médico III
3
30h
XVI
B
Motorista
30
40h
V
A
Nutricionista
2
40h
VI
E
Odontólogo
6
40h
VIII
F
Operador de Máquinas e Equipamentos
5
40h
I
J
Operador de Máquinas Pesadas
8
40h
V
A
Pedreiro
15
40h
V
A
Pintor
4
40h
V
A
Psicopedagogo
2
40h
VII
F
Procurador Municipal
1
20h
XIII
E
Produtor Cultural
1
40h
VIII
D
Programador
1
40h
III
G
Psicólogo
5
40h
VII
F
Recepcionista
15
40h
I
J
Secretário Escolar
15
40h
III
G
Serralheiro
1
40h
III
F
Servente de Obras
40
40h
I
J
Servente Escolar
56
40h
I
J
Técnico Agrícola
1
40h
VI
D
Técnico em Raio X
2
20h
III
G
Técnico em Enfermagem
25
40h
III
G
Técnico em Eletricidade
1
40h
VI
E
Técnico em Farmácia
1
40h
III
G
Terapeuta Ocupacional
2
40h
VII
F
Topógrafo
1
40h
V
A
Turismólogo
1
40h
VI
J
Veterinário
3
40h
VI
J
Vigia
45
40h
II
D
Visitador Sanitário
2
40h
III
E
Zelador
6
40h
I
J
ANEXO II -LEI COMPLEMENTAR Nº 268/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2018
ANEXO VI
DENOMINAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADVOGADO
Ensino Superior Completo (Bacharelado em Direito) e Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
Redigir ou elaborar pareceres jurídicos de complexidade variada, aplicando a legislação, forma e terminologias adequadas ao assunto em questão; Prestar consultoria e assessoria jurídica aos diversos órgãos da Administração Municipal, envolvendo questões jurídicas, em todas as áreas do direito, primando pela legalidade dos atos a serem praticados pelo Município e por seus administradores; Ajuizar ações judiciais, elaborar defesas e recursos, e outras peças processuais, bem como realizar audiências representando judicial e extrajudicialmente o Município sempre que necessário e solicitado pelo Procurador Municipal; Acompanhar ações judiciais em andamento e as que vierem a ser propostas que tenham o Município por parte ou interessado; Acompanhar e realizar procedimentos administrativos específicos perante órgãos da administração pública, direta e indireta, a pedido da Procuradoria Municipal; Efetuar pesquisas jurídicas relacionadas com assuntos de interesse do Município; Elaborar relatórios de processos em andamento, incluindo, a probabilidade de êxito, contingência envolvida etc.; Analisar, elaborar e aprovar editais expedidos pelo Município; Elaborar e/ou analisar instrumentos jurídicos diversos, bem como seus aditamentos; Acompanhar os procedimentos administrativos realizados pelo Município, tais como: licitação, sindicância, processos disciplinares, processos tributários, no intuito de viabilizar a correta aplicação do Direito; Elaborar projetos de lei, decretos, portarias e outros atos normativos, a pedido da Procuradoria Municipal; Acompanhar os processos legislativos do Município, elaborando as peças necessárias, inclusive pareceres, mensagens e vetos; Prestar atendimento aos cidadãos carentes do Município de Nova Ponte, no âmbito da Assistência Jurídica Gratuita, nos termos da legislação municipal; outras tarefas correlatas.
AUDITOR FISCAL
Ensino superior em Administração, Contabilidade ou Economia
Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, orientando o contribuinte e os fiscais de tributos municipais quanto à aplicação legislação tributária; Fiscalizar estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, verificando a correta inscrição quanto ao tipo de atividades, recolhimento de taxas e tributos municipais, ou licença de funcionamento, para notificar as irregularidades encontradas; Autuar, notificar e intimar os infratores das obrigações tributárias e das normas municipais, com base em vistorias realizadas, para prestarem esclarecimento ou pagarem seus débitos junto à Prefeitura Municipal; elaborar relatórios de irregularidades encontradas, com base nas vistorias efetuadas informando seus superiores para que as providências sejam tomadas; Autuar e notificar os contribuintes que cometerem infrações e informa-os sobre a legislação vigente, visando à regularização da situação e o cumprimento da lei; Mantém-se atualizado sobre a política de fiscalização tributária, acompanhando as alterações e divulgações feitas em publicações especializadas, colaborando para difundir a legislação vigente; Promover lançamentos de créditos tributários; Elaborar e proferir decisões em procedimento administrativo em matéria tributária, como reconhecimento de benefícios fiscais (imunidades e isenções), pedidos de restituição ou compensação, dentre outros; Manifestar quanto à retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em procedimentos de quitação dos serviços tomados pelo Município; Proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária; Supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte; Acompanhar a evolução da arrecadação dos tributos de competência municipal, tanto em decorrência de disposição legal ou convênio firmado; Executar outras atividades correlatas ao cargo.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Ensino Médio Completo
Realizar mapeamento de sua área; Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; Identificar área de risco; Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, na áreas prioritárias da Atenção Básicas; Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
Ensino Médio Completo
Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; Realizar ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; Identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável; Divulgar informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas; Realizar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças; Cadastrar e atualizar a base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; Executar ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; Executar ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; Registrar as informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS; Identificar e cadastrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores; Executar outras tarefas correlatas.
ALMOXARIFE
Ensino Fundamental Completo
Verificar a posição do estoque, examinando periodicamente o valor das mercadorias e calculando as necessidades futuras; armazenar materiais e produtos, identificando-os e determinando sua acomodação de forma adequada, para garantir uma estocagem racional e ordenada; Coletar preços de materiais das firmas fornecedoras, para subsidiar a compra de materiais; Elaborar as planilhas comparativas de preços das cartas-convite, para análise; efetuar conferências de valores e documentos; Especificar, padronizar e codificar os materiais utilizados pela Prefeitura; Efetuar a conferência de qualidade de mercadorias entregues por fornecedores, conforme solicitação de compras; efetuar processos de licitação, conforme critérios legais; Preparar pedidos de reposição; Controlar o recebimento do material entregue por fornecedores confrontando as notas de pedido e as especificações, com o material entregue, assegurando sua perfeita correspondência com as anotações efetuadas; Providenciar as condições necessárias para a conservação do material estocado, evitando danos e perdas destes materiais; Registrar a entrada e saída dos materiais no almoxarifado, lançado em fichas, mapas apropriados e/ou terminais, para facilitar as consultas, controles e elaboração de inventários; enviar malotes; Postar correspondências; protocolar documentos; cuidar do arquivo do setor; atender servidores e público em geral; atender a visitantes, fornecedores e pessoas da comunidade, questionando suas pretensões, para informá-los conforme seus pedidos ou encaminhá-los aos órgãos da Prefeitura; Atender chamadas telefônicas, manipulando telefones internos ou externos, de disco ou botão, para prestar informações e anotar recados; Registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais dos fornecedores ou visitantes, possibilitando o controle dos atendimentos diários; atualizar arquivos, fichários e livros de controle; efetuar serviços datilográficos; Orientar pelo telefone as demandas dos munícipes; conhecimento em computação; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
ANALISTA DE SISTEMAS
Ensino Superior Completo Específico – Registro no Conselho Competente
Elaborar, codificar, testar e acompanhar a implantação de programas de processamento de dados, de acordo com as instruções e especificações definidas de análise; acompanhar o uso de sistemas implantados; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO
Possuir graduação de ensino superior nos cursos de Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Engenharia Computacional + Curso Técnico de Análista de Suporte Técnico. Carteira de habilitação A e B
Realiza seleção, implantação e manutenção de hardwares e software básico e de apoio, define controle de acesso aos recursos, participa na documentação de rotina e acompanha o desempenho dos recursostécnicosinstalados. Diariamente dá suporte técnico (remoto, via telefone ou “software” VNC) aos clientes usuários das tecnologias (“hardwares”) implantadas pela empresa na criação e exclusão de contas de e-mails, gerenciamento de acessos, configuração e ajustes de perfil, manutenção nas estações de trabalho e resolução de problemas visando garantir a disponibilidade e desempenho da estrutura. Faz manutenção preventiva e corretiva no hardware e na infraestrutura conforme programação contratual ou chamados: limpa componentes, desoxida peças, troca peças, fontes e HDs, instalação de pontos de rede, “crimpagem” de cabos etc. Testa o serviço executado e libera para uso. Instala e configura impressoras, “scanners”, servidores, “webcam”, roteadores e periféricos em geral bem como sistemas operacionais (Windows, pacote Office, antivírus e outros). Testa o serviço executado, orienta o usuário no uso da ferramenta e libera para a operação. Periodicamente realiza a troca de senhas de acesso ao sistema interno quando do desligamento de funcionários ou orientações do ente bem como libera e configura portas e acessos a roteadores. Mantém atualizada a documentação referente aos equipamentos tecnológicos internos para efeitos de controle do Ativo Fixo (além das informações de “hardwares”) instalados em clientes (configuração de máquinas, identificação de usuários, IPs, etc.), para controle. Realiza e orienta o “backup” de todas as informações processadas pelos sistemas dos usuários (e-mails, arquivos, etc.) preservando a segurança e o histórico dos dados compreendendo o acesso ao servidor, compactação das informações, substituição e gravação em dispositivos. Registra a operação para controle. Presta suporte às linhas e aparelhos celulares, “tablets” e “smartphones” (Sistema Android) abrindo chamado nas operadoras, controlando e prestando a devida manutenção nos links de dados e resolução de problemas. Assessorar técnicos terceirizados prestando serviços, orientando-os na instalação ou adaptação de “hardwares” bem como dar suporte no desenvolvimento de sistemas pelo próprio ente orientando nas especificações dos “hardwares” disponibilizados (configuração do Windows e endereços IP, conexão com banco de dados, problemas com vírus, acessos para impressão, etc.). Executar outras tarefas correlatas.
ARQUITETO
Ensino Superior Completo Específico – Registro no Conselho Competente
Pesquisar e elaborar programas de necessidades com o objetivo de materializar espaço físico; Analisar e sugerir propostas de alteração do espaço construído ou projetado; Elaborar estudos preliminares em projetos arquitetônicos de edificações, urbanismo e paisagismo, assumindo a responsabilidade técnica; Interpretar levantamentos topográficos dos quais faz uso como fonte de informações; Fiscalizar e acompanhar obras de construção civil e correlatas; Coordenar a materialização do projeto através do desenho de terceiros; Coordenar a elaboração dos projetos complementares, visando a perfeita concatenação destes, entre si; Levantar quantitativos de materiais; Definir materiais e métodos construtivos; Executar outras atividades correlatas.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Ensino Médio Completo
Executar trabalhos de escritório que envolvam responsabilidade e capacidade de julgamento, conhecimento de legislação atinente ao serviço público; executar trabalhos datilográficos; protocolar documentos; cuidar do arquivo do setor; atender servidores e público em geral; redigir documentos oficiais; atender a visitantes, fornecedores e pessoas da comunidade, questionando suas pretensões, para informá-los conforme seus pedidos ou encaminhá-los aos órgãos da Fundação; atualizar arquivos, fichários e livros de controle; orientar pelo telefone as demandas dos munícipes; conferir e arquivar documentos em pastas específicas; efetuar controle de requisição e recebimento do material de escritório; efetuar levantamento de dados para subsidiar pareceres, informações e relatórios; retirar cópias de documentos; conferir e tabular dados para lançamentos em formulários; efetuar levantamentos, anotações e cálculos diversos; atualizar fichas de registro de acordo com alterações legais estruturais ou informações do próprio servidor; calcular os encargos para fins de recolhimento, arquivar e encaminhar; elaborar o resumo da folha para fins de contabilização, discriminando num quadro demonstrativo os valores pagos a título de salário, 13º salário, férias, adiantamento, recolhimento, etc; periodicamente emitir impressos e formulários de obrigações trabalhistas, com base no movimento do mês ou ano, a saber: guias de recolhimento, cadastramento do PIS/PASEP, R.A.I.S., informes de rendimento, contribuição sindical, etc; preparar férias de servidores emitindo a documentação necessária (avisos e recibos) e processando os cálculos, para a confecção dos cheques; organizar o arquivo abrindo pastas e ordenando fichas de registro, atualizando listagens, visando facilitar pesquisas e conservação de documentos; atualizar os dados dos servidores, como endereço, férias, promoções, alterações salariais, advertências, férias-prêmio e outros, para atender aos dispositivos legais; informar, quando solicitado, aos órgãos públicos, dado sobre servidores,, preenchendo formulários ou atendendo telefones; processar, quando solicitado, a admissão de novos servidores, emitindo a documentação necessária, orientando-o quanto às normas e regulamentos internos e encaminhá-lo ao local de trabalho; processar, quando autorizado, a demissão de servidores, fazendo cálculos da rescisão, submetendo-a à apreciação do superior, emitindo a documentação necessária; elaborar a R.A.I.S.; executar cálculos e anotações em máquinas manuais ou elétricas; preencher guias de arrecadação manualmente ou em máquina de datilografia; datilografar informações aos contribuintes, pessoalmente ou por telefone; arquivar documentos diversos; executar serviços bancários, recolhendo comprovantes de pagamento; conhecimento em computação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
ASSISTENTE SOCIAL
Ensino Superior Completo Específico – Registro no Conselho Competente
Prestar serviços de âmbito social a pessoas, individualmente ou a grupos, em tratamento de saúde, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando os processos básicos de assistência social, para facilitar a recuperação do paciente e promover sua reintegração no meio social, familiar e de trabalho; Desenvolver atividades de educação e vigilância e executar o serviço social, aplicando seus métodos e técnicas específicas; Assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Ensino Fundamental Completo
Receber, triar e encaminhar correspondência em geral; Registrar informações; Organizar e manter arquivos e fichários; Controlar material de expediente; Auxiliar na prestação de contas; Providenciar consertos e manutenção de máquinas e equipamentos, zelando pela conservação dos mesmos; Prestar informações sobre os serviços oferecidos; Executar tarefas utilizando-se de recursos de informática e de datilografia observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
Ensino Fundamental Completo
Atender os leitores, orientando-os no manuseio dos fichários e localização de livros e publicações, para auxiliá-los em suas consultas; Efetuar o registro dos livros retirados por empréstimo, anotando seus títulos, autores, códigos de referência, identidade do usuário, data prevista para entrega e outros dados de importância, para garantir a futura devolução dos mesmos e obter dados para levantamentos estatísticos; controlar a entrega dos livros cuja data de devolução esteja vencida, preenchendo formulários apropriados, remetendo-os pelo correio a seus usuários ou de outro modo, para possibilitar a recuperação dos volumes não devolvidos; Repor nas estantes, os livros utilizados pelos usuários, posicionando-os nas prateleiras de acordo com o sistema de possibilitar novas consultas e registros; Manter atualizados os fichários catalográficos da biblioteca, completando-os e ordenando suas fichas de consulta, para assegurar a pronta localização dos livros e publicações; Datilografar fichas e etiquetas; Limpar os livros; Carimbar e conferir documentos; Ter controle de quantidade e responsabilidade com os materiais existentes no local de trabalho; Ter conhecimento em computação; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
AUXILIAR DE ELETRICISTA
Ensino Fundamental Completo
Auxiliar na execução e manutenção de sistemas elétricos em geral; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
AUXILIAR DE ENCANADOR
Ensino Fundamental até a 4ª série do 1º grau completo
Auxiliar o Encanador na execução da manutenção de sistemas hidráulicos em geral; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Ensino Fundamental Completo
Executar, sob supervisão, tarefas auxiliares de enfermagem; Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas ao nível de sua qualificação; prestar cuidados gerais e de enfermagem especificamente prescritos ou de rotina; Participar de procedimentos pós-morte e de atividades de educação em saúde; zelar pela conservação dos materiais e equipamentos utilizados; Realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, UFS e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na USF; Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependências da USF, garantindo o controle de infecção; Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico; No nível de suas competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às famílias de risco, conforme planejamento da USF; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO
Ensino Fundamental até a 4ª série do 1º grau completo
Executar serviços auxiliares de manutenção e pequenos reparos em veículos, máquinas e equipamentos; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
AUXILIAR DE SAÚDE
Ensino Fundamental completo
Auxiliar nas tarefas simples de enfermagem e atendimento ao público, executar as de menor complexidade e auxiliar médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em suas atividades específicas; Auxiliar no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades da enfermagem; auxiliar na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; auxiliar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e em programas de vigilância epidemiológica; Auxiliar na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; Auxiliar na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; Auxiliar no preparo de pacientes para consulta, exames e tratamentos; Auxiliar nos tratamentos de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos via oral e parental, realizar controle hídrico, fazer curativos, aplicar oxigenoterapia, nebulização enteroclisma, enema e calor ou frio, e circular em sala de cirurgia; recolher cuidados pré e pós-operatório; Atuar em campanhas de vacinação em massa, executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; realizar testes e proceder a sua leitura, para subsídios de diagnóstico; Esterilizar material a ser utilizado; distribuir medicamentos conforme prescrito em receitas; Efetuar e controlar os medicamentos para repor o estoque, zelando pela sua boa conservação; Levantar necessidades de medicamentos para repor o estoque; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Ensino Fundamental até a 4ª série do 1º grau completo
Preparar café, chá e sucos, distribuindo as garrafas para os diversos órgãos da Prefeitura; Executar os serviços de limpeza e conservação das dependências da Prefeitura; Limpar pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias; Remover lixos e detritos; Lavar e encerar pisos; Arrumar os locais de trabalho; Executar os serviços de copa e cozinha, inclusive servindo os visitantes; Anotar e transmitir recados; Transportar volumes; Organizar pedidos de material e gêneros para o necessário ao funcionamento dos serviços sob sua responsabilidade; arrumar e reabastecer banheiros e toaletes; executar serviços de capina, auxiliar de pedreiro, varrição de ruas; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
AUXILIAR DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
Ensino Fundamental completo
Preparar material de uso odontológico; Esterilizar ferramentas de uso em pacientes; Organizar arquivos e fichários; Ministrar injeções em pacientes; Moldar dentaduras; Atuar em campanhas de saúde bucal; Preencher formulários para relatórios; Manuscrever trabalhos de área odontológica; Manipular tubos de ensaio; Auxiliar o técnico em suas atividades; Esterilizar material a ser utilizado; Colher material e guardá-lo para posterior exames; etiquetar os tubos de ensaio, identificando os proprietários dos exames; Marcar data para serem apanhados os exames; efetuar a entrega dos exames; Encaminhar exames dos médicos solicitantes, quando assim for exigido; Coletar amostras para análise; Distribuir medicamentos conforme prescrito em receitas; Efetuar o controle dos medicamentos em estoque, zelando pela sua boa conservação; Levantar necessidades de medicamentos para repor o estoque; Recolher medicamentos vencidos ou que apresentem alterações; Realizar pequenos trabalhos de datilografia referentes as atividades da área da atuação; Realizar serviços paramédicos; Conhecimento em computação; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
Ensino Fundamental completo
Auxiliar o Topógrafo na execução de alinhamentos de ruas e estradas; Auxiliar na verificação e preparo de aparelhos topográficos e hidrográficos; Interpretar plantas de construção; Realizar serviços topográficos, altimétricos e geométricos e transcrevê-los em anotações e mapas, colocando-os sempre disposição da Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
BIOMÉDICO
Ensino Superior Completo Específico (Bacharelado em Biomedicina) e Registro no Conselho Profissional Competente
Atuar em equipes de saúde, em nível tecnológico, nas atividades complementares de diagnósticos; Interpretar e desenvolver exames laboratoriais clínicos e análises ambientais, bem como planejá-los e gerenciá-los; exercer assessoramento ou responsabilidade técnica no âmbito de sua competência; Realizar coletas e análises de amostras biológicas, exames de citologia esfoliativa, análises físico-químicas e microbiológicas para o meio ambiente, análises de alimentos, análise de água e efluentes; Produzir e analisar bioderivados; Vistoriar, peritar, avaliar e elaborar laudos ou pareceres relativos ao âmbito de sua competência; preparar amostras; Atuar em banco de sangue; Realizar exames por imagem e procedimentos de radioterapia; Analisar vacinas, biofármacos e reagentes; Efetuar circulação extracorpórea assistida; Realizar atividades e exames dentro de padrões de qualidade e normas de segurança; comunicar-se com pacientes, equipes de saúde e comunidade; Participar de equipes multidisciplinares; planejar e elaborar programas de controle ambiental no âmbito de sua competência; Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; Executar outras tarefas correlatas.
CAPINADOR
Ensino Fundamental até a 4ª série do 1º grau completo
Efetuar serviços de capina; Manejar instrumentos agrícolas e executar serviços de lavoura e pecuária; Aplicar inseticidas e fungicidas; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
CARPINTEIRO
Ensino Fundamental até a 4ª série do 1º grau completo
Realizar atividades de regular complexidade que consiste no trabalho com madeira, atuando na montagem de pontes de madeira, estrutura para construção civil, armações de casas de madeira, manutenção de serviços de carpintaria, colocação de esquadrias e ferragens, caixaria para concretagem e outros; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
CONTADOR
Ensino Superior Completo Específico - Registro no Conselho Competente
Planejar, coordenar e executar os trabalhos de análise e registro, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiros da Prefeitura; Executar a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
CIRURGIÃO DENTISTA
Ensino Superior Completo Específico - Registro no Conselho Competente
Proceder a exame na cavidade oral dos pacientes; Diagnosticar e determinar o tratamento a ser executado; Fazer clínica buco-dentária; fazer prevenção, profilaxia dentária, radiografias e respectivos diagnósticos; Realizar cirurgia buco-dentária e pequenas intervenções; Fazer clínica odonto-pediátrica; Proceder estudos e pesquisas sobre prevenção de cárie dentária e patologias orais; emitir pareceres sobre assuntos da área; Zelar pela conservação de materiais e equipamentos utilizados; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
DESENHISTA PROJETISTA
Ensino médio completo com curso adequado ou experiência comprovada, através de documento hábil, em desenho
Responsabilizar-se pelos desenhos das obras de construção civil e saneamento em geral; Interpretar documentos de apoio tais como: plantas, projetos, catálogos, croquis e normas; observar características técnicas de desenhos; esboçar desenhos, definir formatos, escalas e prioridades de desenhos conforme cronograma de execução; Realizar desenhos em computador utilizando Autocad; Auxiliar arquitetos e engenheiros no desenvolvimento de projetos construção civil e de saneamento em geral; Pesquisar novas tecnologias de produtos e processos; Projetar obras de pequeno porte, coletando dados, elaborando ante-projetos, desenvolvendo projetos, dimensionando estruturas e instalações, especificando materiais, detalhando projetos executivos e atualizando projetos conforme obras; Detalhar projetos de grande porte; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
DIGITADOR
Ensino Médio Completo
Digitar trabalhos diversos em computadores, observando orientações técnicas adequadas; Zelar e dar manutenção em computadores; Requisitar, ao setor próprio da Prefeitura, material de reposição e suprimentos para o centro de processamento de dados; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
ECONOMISTA
Ensino Superior Completo Específico - Registro no Conselho Competente
Desenvolver estudos, pesquisas, análises, planejamento e previsões de natureza econômica, financeira e orçamentária, aplicando os princípios e as teorias da economia no tratamento das questões, a fim de formular soluções e diretrizes para os problemas da administração pública; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
ENCANADOR
Ensino Fundamental completo
Fazer ligações, desligações e religações de água; Fazer ligações de água em redes mestras e extensão de redes; Realizar a pré-montagem e instalar tubulações de água em novas redes usando tubos de PVC e outros; Fazer a manutenção das redes de água já existentes; Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
ENFERMEIRO
Ensino Superior Completo Específico - Registro no Conselho Competente
Prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções de enfermagem; Prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados, aplicar vacinas e injeções; Ministrar remédios, responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; Zelar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; Supervisionar a esterilização do material em salas de operações; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; Prestar socorros de urgência; Orientar o isolamento dos pacientes; supervisionar os serviços de higienização dos pacientes; Providenciar no abastecimento de material de enfermagem; Controlar o serviço de alimentação e rouparia; Fiscalizar a limpeza das unidades onde estiverem lotados; Supervisionar os trabalhos executados pelo pessoal que lhe for subordinado; Acompanhar o desenvolvimento contínuo da educação do pessoal de enfermagem; Elaborar programas de trabalho referentes à enfermagem; Executar outras tarefas correlatas.
ENGENHEIRO CIVIL
Ensino Superior Completo Específico - Registro no Conselho Competente
Elaborar projetos e plantas de edificações e logradouros públicos; Elaborar pareceres sobre plantas submetidas à aprovação da Prefeitura; Elaborar laudos técnicos quando solicitado; Acompanhar, gerenciar e responsabilizar-se tecnicamente pelas obras de edificações e logradouros públicos; Elaborar projetos de redes de captação de águas pluviais e esgotos; Praticar todos os atos que demandem conhecimento e/ou habilitação de engenharia civil; Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas e de obras, emitindo notificações de infrações e embargar obras e serviços em desacordo com as disposições legais; Executar outras tarefas correlatas.
FARMACÊUTICO
Ensino Superior Completo Específico - Registro no Conselho Competente
Realizar manipulações farmacêuticas e fiscalizar a qualidade dos produtos farmacêuticos; Executar outras tarefas correlatas.
FISCAL MUNICIPAL
Ensino Médio Completo
Executar atividades de fiscalização tributária fazendária; controlar tarefas relativas à tributação, fiscalização e arrecadação; examinar e analisar livros fiscais e contábeis, notas fiscais, faturas, balanços e outros documentos dos contribuintes; expedir notificação, autos de infração e lançamentos previstos em leis, regulamentos e códigos do município; instruir processos tributários, efetuando levantamentos físicos e diligências; orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares e às posturas municipais; colaborar com as cobranças da Secretaria da Fazenda, em razão de obras públicas executadas; visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços com a finalidade de fiscalização do pagamento das taxas e impostos municipais; elaborar o cadastro econômico de contribuintes municipais; verificar a legislação fazendo uso nas situações pertinentes; emitir guias para o recolhimento das contribuições junto a órgão municipal ou instituições financeiras; executar tarefas utilizando-se de recursos de informática; elaborar relatório de vistoria relativos ao código de posturas, código de edificações e atribuições correlatas; executar trabalhos de fiscalização no campo da higiene pública e sanitária; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
FISIOTERAPEUTA
Ensino Superior Completo Específico - Registro no Conselho Competente
Examinar os pacientes, visando determinar diagnósticos; Promover a interação terapêutica paciente-médico, no sentido de condicionar o paciente para o tratamento; Elaborar o tratamento de prevenção cardiovascular; Praticar fisioterapia respiratória através de manobras desobstrutivas; Praticar cinesioterapia com intuito de reabilitar os pacientes; Emitir atestados médicos quando a situação assim o requerer; Reabilitar pacientes com problemas na parte ortopédica e reumatológica; Interpretar exames para confirmar doenças e proceder prognósticos; Efetuar tratamento de pacientes, utilizando o processo de fisioterapia para sanar problemas como artrite e outros; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
FONOAUDIÓLOGO
Ensino Superior Completo Específico - Registro no Conselho Competente
Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação daqueles que utilizam protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; Tratar de pacientes efetuando avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; Orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis; Desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida; Executar outras tarefas correlatas.
GARI
Ensino Fundamental até a 4ª série do 1º grau completo
Executar serviços de limpeza de logradouros, ruas e praças do município, conforme roteiro estabelecido, para recolher e/ou varrer o lixo; Despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões, em caminhões especiais, carrinhos ou outro depósito, valendo-se de ferramentas manuais; Transportar o lixo e efetuar o seu despejo em locais destinados; Varrer o local determinado, utilizando vassouras; Reunir ou amontoar a poeira e o lixo, fragmentos e detritos; Colher os montes de lixo, despejando-o em latões, cestos ou outros de depósitos apropriados, que facilitem a coleta e o transporte para o depósito; Transportar carrinhos, fazendo a varredura e coleta do lixo; Zelar pela conservação de materiais e equipamentos utilizados; Executar outras tarefas correlatas.
HORTELÃO
Ensino Fundamental até a 4ª série do 1º grau completo
Executar e controlar as atividades nas hortas comunitárias, bem como regar e manter limpa as hortas; Realizar vigilância das hortas comunitárias; Operar sistema de irrigação; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
JARDINEIRO
Ensino Fundamental até a 4ª série do 1º grau completo
Executar trabalhos de jardinagem e horticultura simples em praças, parques, jardins e demais logradouros públicos municipais; Preparar mudas de plantas ornamentais em geral; Preparar canteiros; zelar, cultivar, aguar plantas; executar projetos paisagísticos; Desempenhar tarefas afins observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
LABORATORISTA
Ensino Médio Completo (Nível Técnico Específico) - Registro no Conselho Competente
Executar trabalhos técnicos de laboratório envolvendo dosagens e análises bacteriológicas, bacterioscópicas e químicas em geral, realizando exames, testes de cultura e microorganismos; zelar pela conservação e limpeza dos materiais e equipamentos utilizados; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
MECÂNICO
Ensino Fundamental Completo ou experiência comprovada através de documentos
Executar a manutenção de veículos, máquinas e equipamentos, desmontando, reparando, substituindo, ajustando o motor e peças anexas, órgãos de transmissão, freio, direção, suspensão e equipamento auxiliar; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; habilidades em mecânica; Executar outras tarefas correlatas.
MÉDICO
Ensino Superior Completo Específico - Registro no Conselho Competente
Avaliar, diagnosticar e prescrever e realizar tratamento clínico, cirúrgico ou reabilitacional, exames complementares e de apoio diagnóstico; Prescrever medicamentos; Diagnosticar situações de saúde da comunidade; Executar atividades médico-sanitárias; Desenvolver e executar programas de saúde pública; Participar de programas de controle de infecção hospitalar, de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador; Emitir laudos, atestados e pareceres; Zelar pela conservação de materiais e equipamentos utilizados; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
MOTORISTA
Ensino Fundamental Completo, CNH e Experiência comprovada através de documentos
Transportar servidores a serviço da Prefeitura, dentro e fora do perímetro urbano; Transportar materiais; Transportar pacientes e outros; Zelar pela limpeza, conservação e manutenção preventiva dos veículos; Verificar diariamente os níveis de combustível e lubrificante, providenciando sua manutenção e abastecimento; Manter a ordem e a licença do veículo; Auxiliar no carregamento e descarregamento do veículo; Preencher boletins de movimento do veículo; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
NUTRICIONISTA
Ensino Superior Completo Específico - Registro no Conselho Competente
Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); Organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; Efetuar controle higiênico-sanitário; Participar de programas de educação nutricional; Executar outras tarefas correlatas.
ODONTÓLOGO
Ensino Superior Completo Específico - Registro no Conselho Competente
Proceder a exame na cavidade oral dos pacientes; diagnosticar e determinar o tratamento a ser executado; Fazer clínica buco-dentária; Fazer prevenção, profilaxia dentária, radiografias e respectivos diagnósticos; realizar cirurgia buco-dentária e pequenas intervenções; Fazer clínica odonto-pediátrica; Proceder estudos e pesquisas sobre prevenção de cárie dentária e patologias orais; emitir pareceres sobre assuntos da área; Zelar pela conservação de materiais e equipamentos utilizados; Realizar levantamento epidemiológico para tratar o perfil de saúde bucal da população; Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população; Encaminhar e orientar os usuários que apresentam problema complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; Executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específicos, de acordo com planejamento local; coordenar as ações coletivas voltadas para promoção e prevendo em saúde bucal; Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Ensino Fundamental Completo, CNH e Experiência comprovada através de documentos
Operar máquinas e equipamentos; Zelar pela segurança das máquinas e equipamentos; Solicitar ao mecânico que efetue reparos nas máquinas; Efetuar a manutenção da máquina, lubrificando-a e executando pequenos reparos, se possível; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
Ensino Fundamental Completo, CNH e Experiência comprovada através de documentos
Operar máquinas nos serviços de pavimentação, terraplanagem, desobstrução de vias, obras de construção, aração, nivelamento e acerto de vias urbanas e rurais; Verificar os níveis de óleo, lubrificantes e pressão de pneus; Zelar pela segurança da máquina e transeuntes; Solicitar ao mecânico, que efetue reparos, na máquina; Efetuar nivelamento de terrenos, preparando-os para o calçamento; retirar terra e entulhos, favorecendo o acesso; Regular a altura e inclinação da pá em relação ao solo, acionando as alavancas de comando, para possibilitar sua movimentação; Fazer avançar a máquina, acionando o comando de marcha para empurrar obstáculos ou carregá-los em caminhões; Retirar entulhos de obras e construções; Efetuar a manutenção da máquina, lubrificando-a e executando pequenos reparos; Abastecer as máquinas possibilitando a sua movimentação; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
PEDREIRO
Ensino Fundamental Completo e Experiência comprovada através de documentos
Preparar, limpar, fincar estacas, alinhar terreno, assentar tijolos, adaptando-os com massas, nivelando-os e fixando às medidas, conforme o terreno; Fazer massa; Construir alicerces, com pedras ou cimento, para formar a base de paredes, muros, canaletas, meio-fios e construções similares; Reconstruir ou reformar meio-fios, canaletas, lajes, pisos, paredes, utilizando ferramentas próprias; Demolir construções, retirar escombros e separar material reaproveitável; zelar pela segurança própria de seus ajudantes; Executar a implantação da parte hidráulica das construções, bem como a reparação e conservação das que encontram instaladas; Executar pinturas de paredes, ferragens, madeiras nas edificações; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
PINTOR
Ensino Fundamental Completo e Experiência comprovada através de documentos
Descrição sumária: Executar serviços simples de pintura lisa, a pistola e a trincha, com tintas à base de óleo, esmalte, verniz, cal, laca e outras. Descrição detalhada: - Executar serviços de pintura lisa, a pistola, a trincha, o pincel, a esponja, a vaporizar, com tintas à base de óleo, esmalte, verniz, cal, laca e outras; - Emassar paredes, móveis e vidros; Executar tratamento anticorrosivo de estruturas metálicas; Restaurar pinturas; Executar trabalhos de indutagem de peças metálicas; Trabalhar em pinturas de prédios, interiores, aparelhos, móveis, peças metálicas e de madeiras e pontes; Operar com equipamentos de pintura para a realização de trabalhos que não apresentem grandes dificuldades; Organizar especificações para o preparo de tintas, vernizes e outros materiais; Executar trabalhos que requeiram habilidade e técnicas especiais; Executar, orientado por instruções, desenhos ou croquis; Executar pintura de vitrais, decorativa e mostradores, e outras peças de instrumentos diversos; Outras funções correlatas a critério da chefia imediata.
PSICOPEDAGOGO
Ensino Superior em Pedagogia, Psicologia, Licenciatura ou Fonoaudiologia, com que tenham concluído curso de especialização em Psicopedagogia.
Atuar preventivamente de forma a garantir que a escola seja um espaço de aprendizagem para todos;Avaliar as relações vinculares relativas a: professor/aluno; aluno/aluno/; família/escola, fomentando as interações interpessoais para intervir nos processos do ensinar e aprender; Enfatizar a importância de que o planejamento deve contemplar conceitos e conteúdos estruturantes, com significado relevante e que levem a uma aprendizagem significativa, elaborando as bases para um trabalho de orientação do aluno na construção de seu projeto de vida, com clareza de raciocínio e equilíbrio; Identificar o modelo de aprendizagem do professor e do aluno e intervir, caso necessário, para torná-lo mais eficaz; Assessorar os docentes nos casos de dificuldades de aprendizagem; . Encaminhar, quando necessário, os casos de dificuldades de aprendizagem para atendimento com especialistas em centros especializados; Mediar a relação entre profissionais especializados e escola nos processos terapêuticos; Participar de reuniões da escola com as famílias dos alunos colaborando na discussão de temos importantes para a melhoria do crescimento de todos que estão ligados àquela instituição; Atender, se necessário, funcionários da escola que possam necessitar de uma orientação quanto ao desempenho de suas funções no trato com os alunos. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
PROCURADOR MUNICIPAL
Ensino Superior Completo (Bacharelado em Direito) e Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
Assessorar o Chefe do Poder Executivo e orientar as unidades organizacionais da Prefeitura nos assuntos jurídicos e legais; defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município; promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; analisar e emitir pareceres em processos administrativos, de natureza administrativa, tributária, fiscal e licitações; analisar e emitir parecer sobre servidores, requerimentos, indicações, denúncias e processos semelhantes; redigir projetos de lei, razões de veto, decretos, portarias, regulamentos, contratos, pareceres e outros documentos de natureza jurídica; participar e emitir pareceres em inquéritos administrativos, sindicância, processo administrativo, processo disciplinar e dar-lhes orientação jurídica conveniente; responder os pedidos de informações feitos pela Câmara Municipal, no prazo legal; examinar e emitir parecer jurídico sobre as minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios ou ajustes de interesse da Administração Municipal; coordenar e executar outras atividades não previstas nesta lei, mas que em função de sua natureza, relevância e interesse público estão afetas a esta pasta; Prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da Prefeitura, emitindo pareceres sobre assuntos jurídicos, fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis e outros, através de pesquisas de legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares; Analisar e emitir parecer sobre processos referentes à aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em que for interessado o Município, examinando a documentação concernente à transação; Prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais e Secretarias Municipais analisando as questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos cabíveis; Analisar e manifestar em processos judiciais, bem como, peticionar e realizar audiências; Assessorar o Chefe do Poder Executivo e orientar as unidades organizacionais da Prefeitura nos assuntos jurídicos legais; analisar e emitir parecer sobre servidores, requerimentos, indicações, denúncias e processos semelhantes; Executar outras atividades correlatas ao cargo.
PRODUTOR CULTURAL
Ensino superior em produção cultural ou audiovisual. Comprovação de atuação na área.
Pesquisar e inscrever projetos culturais em editais; Elaborar, produzir e colaborar no planejamento e divulgação dos eventos culturais, artísticos, turísticos, de lazer e educacionais e também seus trâmites administrativos; Avaliar e comentar os acontecimentos de interesses do cargo a Prefeitura e comunidade. Manter a comunidade informada sobre os interesses culturais, artísticas, turísticas, de lazer e educacionais da prefeitura; Promover e acompanhar programas de relações públicas; Acompanhar, auxiliar nas diligências e atualizar publicações; Fazer capitação para execução dos projetos culturais; Organizar documentação da área cultural ou da área administrativa; Propor, elaborar, coordenar e executar programas, projetos e atividades administrativas e ou de natureza técnica cultural; Orientar a elaboração de projetos; Classificar e estimular o encaminhamento de projetos sociais e culturais; Incentivar a elaboração, implementação e gerenciamento de projetos culturais nas áreas de ciências humanas, letras e artes; Elaborar, na forma teórica, projetos voltados para o desenvolvimento cultural, considerando as etapas de pré-produção, produção e pós-produção, dentro de um cronograma devidamente planejado; Organizar, ampliar e conservar, em um patrimônio cultural, coleções de objetos de caráter artístico e outras peças de igual valor e interesse; Adotar sistemas específicos de catalogação, classificação, manutenção e divulgação para facilitar a exposição do acervo; Desenvolver oficinas de atividades culturais e educativas promotoras da sociabilidade, da cultura local e do respeito à diversidade visando o acesso da população às diversas manifestações culturais e à pluralidade dos processos educativos; Organizar eventos e realizar registros das oficinas e atividades externas; Participar da programação, organização e promoção de eventos e atividades culturais no Município; Efetuar contatos com órgãos de comunicação, quando devidamente autorizado, a fim de promover ampla divulgação das atividades e eventos culturais; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade e ambiente organizacional que lhe forem atribuídas por superior hierárquico. Promover palestras e programas promocionais em meios de comunicação. Buscar divulgar informações de interesse da comunidade nos interesses culturais, artísticos, turísticos, de lazer e educacionais através de redação e publicação de documentos informativos. Utilizar recursos de informática e de produção em geral e et. Utilização de equipamentos de audiovisual na elaboração, execução e divulgação das atividades. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
PROGRAMADOR
Ensino Fundamental Completo e Experiência comprovada através de documentos
Realizar montagem de programas; Interpretar e conhecer programação simbólica da linguagem e sistemas adotados pela informática; Elaborar diagramas dos programas, efetuando codificação em linguagem para computador; Elaborar fluxos de execução de rotinas e gabaritos de entradas e saídas; Auxiliar em estudos de novos métodos de trabalho para desenvolvimento de conhecimentos e aplicação de conceitos avançados em programação, projetos e especificações de modelos de documentos, planilhas, relatórios, formulários e arquivos utilizados em processamento de dados; Atualizar, testar, depurar, efetuando as correções necessárias nos programas existentes; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
PSICÓLOGO
Ensino Superior Completo Específico - Registro no Conselho Competente
Efetuar orientação profissional, desenvolvimento profissional e verificar a necessidade de treinamento dos servidores municipais; Pesquisar características psicológicas dos servidores; Realizar estudos e aplicações práticas da psicologia na área de educação; Atender a comunidade em geral, identificando os indivíduos com problemas psicológicos e encaminhando-os para tratamentos adequados; Atuar em projetos das associações de classes e de bairros; Identificar as necessidades de mão-de-obra de âmbito municipal e promover sua formação em conjunto com outros órgãos; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
RECEPCIONISTA
Ensino Fundamental Completo
Prestar informações e anotar recados do público em geral; Atender servidores e público em geral; Atender a visitantes, fornecedores e pessoas da comunidade, questionando suas pretensões, para informá-los conforme seus pedidos ou encaminhá-los aos órgãos da Prefeitura; Registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais dos fornecedores ou visitantes, possibilitando o controle dos atendimentos diários; Vigiar o painel e zelar pelos equipamentos, comunicando defeitos possíveis; Organizar agenda de anotações, com telefones e nomes das pessoas que ligaram, em ordem cronológica, separando-as por destinatário; Manusear catálogo telefônico; Operar PABX, PBX, KS, Fac-Símile (Fax); Fazer ligações telefônicas locais e interurbanas; Receber os telefonemas, retransmitir as mensagens recebidas, especialmente a quem elas forem dirigidas; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
SECRETÁRIO ESCOLAR
Ensino Médio Completo
No âmbito da rede de ensino municipal: executar trabalhos extra-classe vinculados com a preparação de atividades docentes; Executar programas de caráter cívico e cultural, visando integrar escola e comunidade; Secretariar trabalhos escolares; Zelar pelo material didático à sua disposição; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. No serviço público municipal, de forma geral, executar trabalhos administrativos que envolvam responsabilidade e capacidade de julgamento, conhecimento de legislação atinente ao serviço público; Executar trabalhos datilográficos; protocolar documentos; Cuidar do arquivo do setor; Atender servidores e público em geral; redigir documentos oficiais; Arquivar documentos diversos; Conhecimento em computação e execução de atividades que exijam conhecimento em informática e de tarefas em sistemas informatizados; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho no seu âmbito de atuação; Executar outras tarefas administrativas e correlatas.
SERRALHEIRO
Ensino Fundamental Completo
Realizar trabalhos com solda, corte de materiais metálicos, montagem de peças metálicas, confecção de equipamentos para praças e jardins e serviços de serralheria para obras; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
SERVENTE DE OBRAS
Ensino Fundamental até a 4ª série do 1º grau completo
Auxiliar pedreiros, carpinteiros, eletricistas, mecânicos e outros; Consertar cercas, demolir concretos e/ou asfaltos; Carregar e descarregar caminhões; lavar e polir automóveis; Recolher lixos, sucatas e entulhos em geral, colocando-os em vasilhames apropriados, para serem transportados ao depósito de lixo; Preparar a terra, adubando-a, irrigando-a e efetuando outros tratos necessários, para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e folhagem; Preparar canteiros e arruamentos, colocando anteparos de madeira ou de outros materiais, seguindo os contornos estabelecidos, para atender as estéticas locais; Fazer o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas previamente preparadas, para obter a germinação e o enraizamento; Recuperar os jardins, renovando as partes danificadas, transplantando as mudas, efetuando a limpeza das mesmas com uso de ferramentas próprias; Providenciar a poda das árvores, folhas e folhagens; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
SERVENTE ESCOLAR
Ensino Fundamental até a 4ª série do 1º grau completo
Realizar atividades de natureza operacional e de pequeno grau de complexidade, abrangendo a execução de trabalhos braçais leves em unidades escolares, serviços de cozinha incluindo o preparo da merenda escolar e de limpeza; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
TÉCNICO AGRÍCOLA
Ensino Médio Completo (Nível Técnico Específico) - Registro no Conselho Competente
Conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade; Prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas; Orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações; Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de produtos e equipamentos especializados; Responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos, compatíveis com a respectiva formação profissional; Executar outras tarefas correlatas.
TÉCNICO EM RAIO X
Ensino Fundamental até a 4ª série do 1º grau completo
Atender pacientes recebidos para a realização de exames de RX, encaminhando-os à sala de espera e de exames; Orientar os pacientes com referências aos procedimentos prévios necessários à realização de exames de RX; Manter controle de agendas, fichários, arquivos e expedição de laudos atinentes aos exames de RX; Auxiliar o técnico responsável pelo RX; Preencher manualmente ou por outro meio disponível os laudos, fichas e demais documentos expedidos pelo setor de RX; Manter o controle de material relativo à realização dos exames e entregas de laudos; Controlar e fiscalizar a utilização do equipamento de RX, não permitindo o acesso de pessoas estranhas; Executar outras tarefas correlatas.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Ensino Médio Completo (Nível Técnico Específico) - Registro no Conselho Competente
Executar tarefas técnicas e cuidados gerais de enfermagem hospitalar, ambulatorial e do trabalho, na promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde; Participar do planejamento, programação e orientação das atividades de enfermagem; Participar de programas de assistência à saúde individual, de grupos específicos e de segurança do trabalho; Participar do controle da infecção hospitalar, e das vigilâncias epidemiológica e sanitária; Zelar pela conservação dos materiais e equipamentos utilizados; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
TÉCNICO EM ELETRICIDADE
Ensino Médio Completo (Nível Técnico Específico) - Registro no Conselho Competente
Auxiliar em trabalhos de pesquisas, ensino e administração, referente à área de eletricidade; Aperfeiçoar máquinas, ferramentas e equipamentos de funcionamentos elétricos; Executar tecnicamente os projetos de equipamentos elétricos da entidade; Colaborar na assistência técnica de equipamentos elétricos da entidade; Registrar o desempenho dos equipamentos e instalações elétricas; Avaliar a eficiência da utilização dos equipamentos elétricos; Auxiliar na elaboração de projetos que envolvem equipamentos e instalações elétricas; Executar outras tarefas correlatas.
TÉCNICO EM FARMÁCIA
Ensino Médio Completo (Nível Técnico Específico) - Registro no Conselho Competente
Interpretar receitas; sugerir genéricos e similares; dispensar medicamentos; orientar consumidores sobre uso correto, reações adversas e conservação dos medicamentos; carimbar receita na substituição do ético pelo genérico ou similar; realizar farmacovigilância; separar medicamentos em drogarias hospitalares.
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Ensino Superior Completo Específico - Registro no Conselho Competente
Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental de pacientes; Prestar atendimento à comunidade e aos casos encaminhados às unidades de atendimento do Município, que necessitam de terapia, estabelecendo tarefas de acordo com as prescrições médicas; Organizar, preparar e executar programas ocupacionais, baseando-se em característica e sintomas dos casos em tratamento, para propiciar aos pacientes uma terapeuta que possa despertar desenvolver, ou aproveitar seu interesse por determinados trabalhos; Planejar, executar ou supervisionar trabalhos individuais ou em grupos, desenvolvendo no paciente atividade criativa, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas, para possibilitar a redução ou cura das deficiências do paciente e melhor a seu psicológico; Dirigir e orientar os trabalhos, supervisionando os pacientes na execução das tarefas, auxiliando-os no desenvolvimento de programas, para apressar sua reabilitação; Executar outras tarefas correlatas.
TELEFONISTA
Ensino Fundamental Completo
Operar equipamentos, atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas locais, nacionais e internacionais, comunicando-se formalmente em português; Auxiliar o cliente/cidadão, fornecendo informações e prestando serviços gerais; Treinar funcionários e avaliar a qualidade de atendimento dos operadores, identificando pontos de melhoria; Executar outras tarefas correlatas;
TOPÓGRAFO
Ensino médio completo com curso adequado ou experiência comprovada, através de documento hábil, em topografia
Executar alinhamentos de ruas e estradas; locar obras de construção civil e fluvial; Verificar e preparar aparelhos topográficos e hidrográficos; Interpretar plantas de construção; Realizar serviços topográficos, altimétricos e geométricos e transcrevê-los em anotações e mapas, colocando-os sempre à disposição da Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
TURISMÓLOGO
Ensino Superior Completo Específico - Registro no Conselho Competente
Planejar, organizar, dirigir, controlar, gerir e operacionalizar instituições e estabelecimentos ligados ao turismo; Coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de locais e áreas de interesse turístico, visando ao adequado aproveitamento dos recursos naturais e culturais, de acordo com sua natureza geográfica, histórica, artística e cultural, bem como realizar estudos de viabilidade econômica ou técnica; Atuar como responsável técnico em empreendimentos que tenham o turismo e o lazer como seu objetivo social ou estatutário; Diagnosticar as potencialidades e as deficiências para o desenvolvimento do turismo no Município; Formular e implantar prognósticos e proposições para o desenvolvimento do turismo no Município; Criar e implantar roteiros e rotas turísticas; Executar outras tarefas correlatas.
VETERINÁRIO
Ensino Superior Completo Específico - Registro no Conselho Competente
Realizar atendimentos clínicos em animais de estimação, em diversas áreas (oftalmologia, ortodontia, cardiologia, clínica geral); Realizar atendimentos cirúrgicos em animais de pequeno e médio porte; Realizar tratamentos, prescrever medicações e orientações sobre cuidados, alimentação etc.; Acompanhar a fabricação e fiscalizar a venda de produtos de origem animal; Supervisionar a fabricação de produtos para animais, como rações, vitaminas e medicamentos; Estudar animais silvestres em cativeiro ou na natureza visando sua preservação; Avaliar a saúde de animais de competições esportivas; Controlar a saúde de rebanhos e prevenir doenças; Acompanhar a reabilitação de animais de cativeiro devolvidos à natureza; Atuar na pesquisa e desenvolvimento de biotecnologias; Prevenir e controlar doenças transmitidas por animais; Executar outras tarefas correlatas.
VIGIA
Ensino Fundamental até a 4ª série do 1º grau completo
Controlar entrada e saída de servidores, identificando-os quando necessário, não permitindo a infração de normas; Controlar entrada e saída de veículos, identificando os motoristas; Controlar entrada e saída de materiais, checando as notas fiscais ou documentos de autorização; efetuar ronda; Fiscalizar o trânsito interno de veículos; Fazer cumprir as normas e a disciplina nas dependências da Prefeitura, bem como em praças e jardins, com relação à segurança; Fazer o registro de qualquer ocorrência que indique infração das normas dentro da Prefeitura; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
VISITADOR SANITÁRIO
Ensino Fundamental Completo
Fiscalizar as instalações comerciais e industriais, açougues, padarias e bares e informar a administração sobre as ocorrências e irregularidades verificadas; Cuidar do saneamento urbano e rural; conhecer e aplicar a legislação sanitária básica; Orientar quanto a enfermidades transmitidas por alimentos; Orientar quanto a utilização de métodos de conservação e manipulação de alimentos; Participar de campanhas de combate a surtos endêmicos, de recolhimento de animais vadios, de vacinação de animais e outras afins; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
ZELADOR
Ensino Fundamental até a 4ª série do 1º grau completo
Executar rondas diurnas ou noturnas nos logradouros, prédios, suas dependências e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias acesso estão fechadas corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas e constatando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias roubos, prevenir incêndios e outros danos; Controlar movimentação de pessoas, veículos e materiais, vistoriando veículos, bolsas e sacolas, anotando o número dos mesmos, nome das pessoas, examinando os volumes transportados, conferindo notas fiscais e fazendo os registros pertinentes, para evitar desvios de materiais e outras faltas; Redigir memorando destinado a pessoa ou órgão competente informando-o das ocorrências de seu setor, para permitir a tomada de providências adequadas a cada caso; Registrar sua passagem pelos postos de controle, acionando o relógio especial de ponto, para comprovar a regularidade de sua ronda; Atender aos visitantes, identificando-os e encaminhando-os aos setores procurados; Registrar a movimentação de pessoas fora dos horários de expediente, anotando nomes hora de entrada e saída, finalidade e objetos que portava ao entrar e sair, podendo revistar bolsas, sacolas, porta-malas e outros; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.