Secretaria do gabinete · 8 de abril de 2025
LEI Nº 2.102, DE 07 DE ABRIL DE 2025
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.102, DE 07 DE ABRIL DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VEÍCULOS QUE MENCIONA.
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os seguintes veículos:
I-Veículo oficial tipo PASSAGEIRO AUTOMOVEL, marca/modelo CHEV/SPIN 1.8L AT ACT 7, ano fabricação/modelo 2022/2023, cor BRANCA, placa SHD2E46, chassi n.º 9BGJK7520PB219902, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
II-Veículo oficial tipo PASSAGEIRO AUTOMOVEL, marca/modelo VW/GOL 1.0L MC4, ano fabricação/modelo 2021/2022, cor BRANCA, placa RND5E87, chassi n.º 9BWAG45U8NT038087, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
III-Veículo oficial tipo PASSAGEIRO AUTOMOVEL, marca/modelo VW/GOL 1.0L MC4, ano fabricação/modelo 2021/2022, cor BRANCA, placa RND5E86, chassi n.º 9BWAG45UONT041579, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
IV-Veículo oficial tipo PASSAGEIRO AUTOMOVEL, marca/modelo VW/GOL 1.0L MC4, ano fabricação/modelo 2021/2022, cor BRANCA, placa RND5E84, chassi n.º 9BWAG45U4NT022520, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
V-Veículo oficial tipo ESPECIAL CAMINHONETE, marca/modelo FIAT/FIORINO ATENA AMB, ano fabricação/modelo 2018/2019, cor BRANCA, placa QPN3003, chassi n.º 9BD2651JHK9118699, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
VI-Veículo oficial tipo ESPECIAL CAMINHONETE, marca/modelo IVECO/DAILY 35S14HDCD, ano fabricação/modelo 2016/2017, cor BRANCA, placa PYL2640, chassi n.º 93ZC35B01H8470271, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
VII-Veículo oficial tipo CAR/CAMINHAO/TANQUE, marca/modelo M.BENZ/LA 1113, ano fabricação/modelo 1979/1979, cor LARANJA, placa BFJ 4681, chassi n.º 34404112430946, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
Art. 2º As alienações serão feitas de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte - MG., 07 de abril de 2025.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo