REURB · 8 de julho de 2026
REURB-S / REURB-E - TERCEIROS INTERESSADOS
REURB
REURB-S / REURB-E - TERCEIROS INTERESSADOS
REURB'S - MUNICÍPIO DE NOVA PONTE – MG
LEIS MUNICIPAIS Nºs: 1.851/2017 e 1.962/2021
LEI FEDERAL Nº 13.465/2017
EDITAL Nº 08, 07 DE JULHO DE 2026.
O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:
Processo nº:
Requerente(s):
Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:
104/2018
GERSIVALDO DE JESUS MARTINS e Outros...
Uma edificação, inserida no LOTE 17 da QUADRA 58, situada no Município de Nova Ponte/MG, localizada na Rua João Batista Pedrosa n° 1060, Bairro Amélia Benevides de Resende, confrontando pela frente com a referida Rua, numa extensão de 10,00 metros; pela direita, com o Lote 16, numa extensão de 20,00 metros; pela esquerda com o Lote 18, numa extensão de 20,00 metros e pelos fundos, com o Lote 05, numa extensão de 09,80 metros e com o Lote 06, numa extensão de 0,20 metros, totalizando a área de 200,00m². Registrado na Matrícula n° 14.219 no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Processo nº:
Requerente(s):
Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:
561/2025
LUCIENE APARECIDA DE OLIVEIRA e Outros...
Uma edificação, inserida no LOTE 13 da QUADRA 93A, no Loteamento “São Sebastião II” situado nesta cidade e comarca de Nova Ponte (MG), localizada na Avenida Floriano Peixoto n° 1.612, Bairro São Sebastião, com as seguintes medidas e confrontações: “Para quem de dentro do Lote 13 olha para a Avenida Floriano Peixoto, inicia-se a descrição no vértice 22 de coordenada Lat: -19º10’14,58”, Long: -47º40’05,61” e Altitude: 932,00, com uma distância de 12,00m de frente até o vértice 23 de coordenada Lat: -19º10’14,61”, Long: -47º40’05,20” e Altitude: 932,00, confrontando com a Avenida Floriano Peixoto, deste segue com uma distância de 30,00m do lado direito até o vértice 24 de coordenada Lat: -19º10’15,59”, Long: -47º40’05,28” e Altitude: 928,50, confrontando com o Lote 15, deste segue com uma distância de 12,00m ao fundo até o vértice 21 de coordenada Lat: -19º10’15,56”, Long: -47º40’05,69” e Altitude: 928,50, confrontando com o Lote 14, deste segue com uma distância de 30,00m, do lado esquerdo até o vértice 22 de coordenada Lat: -19º10’14,58”, Long: -47º40’05,61” e Altitude: 932,00, confrontando com o Lote 11, perfazendo a área de 360,00m². Registrado na Matrícula n° 21.677, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
Nova Ponte, 07 de Julho de 2026.
PROFº. JOSÉ DIVINO DA SILVA.
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA.
Secretário Municipal de Governo