Secretaria do gabinete · 30 de dezembro de 2024
LEI Nº 2.081, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.081, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.964, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Plano Plurianual do Município de Nova Ponte para o período de 2022 a 2025, instituído pela Lei nº 1.964 de 30 de setembro de 2021, passa a vigorar com as alterações constante desta Lei.
Art. 2ºFica alterado os valores das metas financeiras para o exercício de 2025 do Programa 0001 – Adequação, modernização e capacitação administrava, na forma do Anexo a esta Lei.
Art. 3° Fica autorizado as alterações necessárias à adequação do PPA - Plano Plurianual 2022/2025, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, e Lei Orçamentária Anual de 2025, a fim de contemplar as alterações desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova - MG, 26 de dezembro de 2024.
LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ
Prefeito do Município Nova Ponte
ANEXO I – LEI Nº 2.081, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO: Poder Legislativo
UNIDADE: Câmara Municipal
Código
Descrição
Fonte de Recurso
2025
01
Poder Legislativo
Câmara Municipal
Legislativa
Ação Legislativa
Adequação Modernização e capacitação administrativa
R$ 6.180.000,00
10
Função 01
Subfunção 031
Programa 0001
Ação 1.0001
OBRAS E EQUIPAMENTO PARA CÂMARA DE NOVA PONTE
01.500
R$ 691.500,00
Ação 2.0001
MANUTENÇÃO E REMUNERAÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO
01.500
R$ 3.058.000,00
Ação 2.0002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
01.500
R$ 2.380.500,00
Ação 2.0035
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
01.500
R$ 50.000,00
LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ
Prefeito do Município Nova Ponte