Secretaria do gabinete · 22 de maio de 2025
LEI Nº 2.107, DE 19 DE MAIO DE 2025
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.107, DE 19 DE MAIO DE 2025
“ALTERA O NOME DA RUA DA PAZ PARA RUA FIRMINO FLAUZINO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado, por esta Lei, o nome da Rua da Paz, a qual passará a ser denominada Rua Firmino Flauzino Camilo.
Art. 2º Fica ao encargo do Poder Executivo a confecção de placas com a nova denominação da referida avenida, bem como a colocação das mesmas no prazo de 90 dias após a publicação desta Lei.
Art. 3º A alteração mencionada no artigo 1º impactará os imóveis situados nas seguintes matrículas: 15878, 15880, 15882, 15884, 15886, 15888, 15890, 15892, 15894, 15896, 15865, 15866, 15868, 15870, 15872, 15874, 15876, 16040, 16042, 16044, 16046, 16048, 16050, 16052, 16057, 16059, 16061, 16063, 16065, 16067, 16069, conforme matrícula geral nº 15567, em anexo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser regulamentada por decreto municipal naquilo que couber.
Nova Ponte/MG, 19 de maio de 2025.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo