Secretaria do gabinete · 17 de novembro de 2023
LEI Nº 2.037, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.037, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA
O Povo do Município de Nova Ponte, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Nova Ponte no exercício de 2023 até o valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) nas dotações orçamentárias abaixo discriminada:
Órgão.............................:
02 – PODER EXECUTIVO
Unidade.........................:
05 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função...........................:
15 – URBANISMO
Subfunção......................:
452 – SERVIÇOS URBANOS
Programa.......................:
013 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Projeto...........................:
2.160 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO GUARDA MIRIM
Categoria Econômica....:
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza........:
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Mod. de Aplicação...:
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa....:
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos.........:
1.500 – Recursos Ordinários
30.000,00
Órgão.............................:
02 – PODER EXECUTIVO
Unidade.........................:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função...........................:
15 – URBANISMO
Subfunção......................:
452 – SERVIÇOS URBANOS
Programa.......................:
013 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Projeto...........................:
2.160 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO GUARDA MIRIM
Categoria Econômica....:
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza........:
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Mod. de Aplicação...:
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa....:
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos.........:
1.500 – Recursos Ordinários
15.000,00
Órgão.............................:
02 – PODER EXECUTIVO
Unidade.........................:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função...........................:
15 – URBANISMO
Subfunção......................:
452 – SERVIÇOS URBANOS
Programa.......................:
013 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Projeto...........................:
2.160 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO GUARDA MIRIM
Categoria Econômica....:
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza........:
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Mod. de Aplicação...:
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa....:
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos.........:
1.500 – Recursos Ordinários
15.000,00
Art. 2º Para atender as despesas resultantes desta Lei serão utilizados os recursos orçamentários das seguintes dotações:
Órgão.............................:
02 – PODER EXECUTIVO
Unidade.........................:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função...........................:
15 – URBANISMO
Subfunção......................:
452 – SERVIÇOS URBANOS
Programa.......................:
013 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Projeto...........................:
2.116 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Categoria Econômica....:
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza........:
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Mod. de Aplicação...:
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa....:
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ
Fonte de Recursos.........:
1.500 – Recursos Ordinários
60.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 14 de novembro de 2023.
ENG.º LINDON CARLOS REZENDE DA CRUZ
ILSON BELCHIOR FERREIRA
Prefeito Municipal
Sec. Mun. de Adm. e Finanças