Secretaria do gabinete · 28 de abril de 2026
LEI Nº 2.159, DE 27 DE ABRIL DE 2026
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.159, DE 27 DE ABRIL DE 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VEÍCULOS QUE MENCIONA.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Ponte decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os seguintes veículos:
I-Veículo oficial tipo PASSAGEIRO AUTOMOVEL, marca/modelo VW/GOL 1.0L MC 4, ano fabricação/modelo 2021/2022, cor BRANCA, placa RTE 8183, chassi n.º 9BWAG45U7NTO70738, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
II-Veículo oficial tipo PASSAGEIRO AUTOMOVEL, marca/modelo VW/GOL MP I, ano fabricação/modelo 2022/2023, cor BRANCA, placa SHI8H80, chassi n.º 9BWAG45UOPTO86850, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
Art. 2º. As alienações serão realizadas em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte – MG, 27 de abril de 2026.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo