Secretaria do gabinete · 31 de março de 2026
PORTARIA Nº 059, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
SECRETARIA DO GABINETE
PORTARIA Nº 059, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO VALOR LOCATIVO DE IMÓVEIS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE-MG, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão Especial de Avaliação do valor locativo de imóveis, para fins de contratação pelo Município.
Art. 2º. Nomeia como membros da Comissão, o servidor Horcilei de Freitas Vicente, CPF nº ***.***.***-** - CREA nº 213.654-D, os servidores: João Vitor de Sousa Neto, CPF nº ***.***.***-** - Matricula nº 4492, Allan Johny Barsanulfo Valdo, CPF nº ***.***.***-** – Matricula: 3060, José Ricardo Ferreira, CPF nº ***.***.***-** – Matricula nº 24233 e José Humberto Pontes Borges, CPF nº ***.***.***-** – Matricula nº 23883, que poderão avaliar em conjunto ou separadamente, expedindo-se o respectivo laudo com as informações mínimas exigidas nesta Portaria.
Art. 3º. A comissão deverá descrever a caracterização do terreno, construção, benfeitorias e região do imóvel avaliado observando tanto quanto possível as normas da ABNT pertinentes ao procedimento.
Parágrafo único. A Comissão poderá consultar pessoas ligadas à atividade de locação para melhor apurar o valo de mercado.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal, 02 de março de 2026.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito
MÁRCIO ANTONIO FERREIRA
Secretário Municipal de Administração e Finanças