Secretaria do gabinete · 31 de dezembro de 2024
LEI Nº 2.076, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.076, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL AMOR E VIDA DE NOVA PONTE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE decreta:
Art. 1º. É declarado de utilidade pública municipal o Instituto Social Amor e Vida de Nova Ponte, pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, fundado em 04 de janeiro de 2021, inscrita no CNPJ sob o n. 43.608.365/0001-06, com endereço na Avenida Presidente Vargas n. 557, Bairro Industrial em Nova Ponte.
Parágrafo único. O Instituto tem como “finalidades estatutárias principais e permanentes a consecução de objetivos morais, culturais, sociais e religiosos podendo atuar isolado ou cumulativamente nas áreas de assistência social, educação e cultura, saúde e outras áreas de proteção social básica ou especial e garantias de direitos, realizando os seus serviços, programas ou projetos, sem qualquer discriminação, garantindo a inclusão e universalidade do atendimento ao público alvo destas políticas”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Ponte, 26 de dezembro de 2024.
ENG.º LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ
Prefeito Municipal
ILSON BELCHIOR FERREIRA
Secretário Municipal de Ação Social e Habitação