REURB · 15 de julho de 2026
ERRATA - DECISÃO ADMINISTRATIVA
REURB
ERRATA - DECISÃO ADMINISTRATIVA
A Prefeitura Municipal de Nova Ponte, por meio da REURB, informa que o Edital de 05/07/2018, matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 06/07/2018, Edição 2288, a Comissão de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária Urbana e Avaliações de Áreas Públicas, do Município de Nova Ponte - MG, nomeada pela Portaria n° 094/2019 e o Edital de 06/08/2019, matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 07/08/2019, Edição 2561, a Comissão de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária Urbana e Avaliações de Áreas Públicas, do Município de Nova Ponte - MG, nomeada pela Portaria n° 094/2019 que dispõe sobre erros materiais encontrados no procedimento administrativo. Foi publicado incorretamente. Sendo assim:
Onde se lê:
MUNICÍPIO DE NOVA PONTE - MG, torna pública a decisão de deferimento do pedido de regularização fundiária do imóvel, situado na Avenida Presidente Vargas nº 675, Bairro Centro, na forma dos arts. 11, VIl, c/c art. 23, ambos da Lei Federal n° 13.465/2017 e art. 3° da Lei Municipal n° 1.851, de 02 de outubro de 2017; reconhecendo-se o direito de legitimação fundiária e transmissão da propriedade ao(s) ocupante(s) do núcleo urbano regularizado. Requerente: Aguimar Teixeira Resende. Processo Administrativo n° 56/2018. Demais informações pelo e-mail social@novaponte.mg.gov.br ou pelo tel. (34) 3356-8090.
Nova Ponte - MG, 05 de julho de 2018.
MUNICÍPIO DE NOVA PONTE - MG, torna pública a decisão de deferimento do pedido de regularização fundiária do imóvel, situado na Avenida Presidente Vargas nº 675, Bairro Amélia Benevides de Resende, Matrícula nº 4.339 no CRI local, na forma dos arts. 11, VII, c/c art. 23, ambos da Lei Federal n° 13.465/2017 e art. 3° da Lei Municipal n° 1.851, de 02 de outubro de 2017; reconhecendo-se o direito de legitimação fundiária e transmissão da propriedade ao(s) ocupante(s) do núcleo urbano regularizado. Requerente: Aguimar Teixeira Resende. Processo Administrativo n° 56/2018. Demais informações pelo e-mail social@novaponte.mg.gov.br ou pelo tel. (34) 3356-8090.
Nova Ponte - MG, 06 de agosto de 2019.
"Leia-se":
MUNICÍPIO DE NOVA PONTE - MG, torna pública a decisão de deferimento do pedido de regularização fundiária do imóvel, situado na Avenida Presidente Vargas nº 675, Bairro Rosário, Matrícula nº 23.143 no CRI local, na forma dos arts. 11, VII, c/c art. 23, ambos da Lei Federal n° 13.465/2017 e art. 3° da Lei Municipal n° 1.851, de 02 de outubro de 2017; reconhecendo-se o direito de legitimação fundiária e transmissão da propriedade ao(s) ocupante(s) do núcleo urbano regularizado pela REURB-S. Requerente: Aguimar Teixeira Resende. Processo Administrativo n° 604/2026. Demais informações pelo e-mail reurb@novaponte.mg.gov.br ou pelo tel. (34) 3356-8030.
Nova Ponte - MG, 14 de Julho de 2026.
Ressalvado eventual prejuízo a ser provado por diretamente interessados ou por terceiros.
PROFº. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo.