CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE · 22 de janeiro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA 002/2026
Câmara Municipal de Nova Ponte-MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 75, II) e suas alterações posteriores, RATIFICA o Termo de Reconhecimento da Dispensa de Licitação de n.º 002/2026, exarado pelo Agente de Contratação desta Câmara Municipal de Nova Ponte em favor da empresa ONICE MARIA DE SOUZA SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.720.280/0001-75, que tem por objeto a contratação de empresa do ramo para fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Nova Ponte, pelo valor global de R$ 38.590,00 (trinta e oito mil quinhentos e noventa reais).
Nova Ponte (MG), 21 de janeiro 2026.
DAVID ALBERT SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte - MG