Secretaria do gabinete · 12 de janeiro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026
SECRETARIA DO GABINETE
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026
Partícipes: Município de Nova Ponte/MG e Lar dos Idosos Padre Panfílio.
Objeto: Estabelecer parceria entre a Administração Pública Municipal e a Organização da Sociedade Civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, consistentes no apoio às atividades do Lar dos Idosos Padre Panfílio, conforme Plano de Trabalho – Anexo I, com transferência de recursos financeiros, disponibilização de até 04 (quatro) servidores municipais, fornecimento diário de até 12 (doze) litros de leite e 10 (dez) pães.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014
Termo de Fomento: nº 001/2026 – Inexigibilidade de Chamamento Público nº 001/2026.
Valor Total: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Dotação Orçamentária: 02.008.000-08.241.0009-2.0130-335043.
Vigência: 08/01/26 até 31/12/2026.
Assinatura: 08 de janeiro de 2026.
Nova Ponte/MG, 08 de janeiro de 2026.
1-DADOS CADASTRAIS
1.1-Dados Cadastrais do Município:
Nome do Município:
Município de Nova Ponte - MG
CNPJ:
18.159.905/0001-74
Endereço:
Praça dos Três Poderes, 1001
CEP:
38.160-000
Telefone:
34 3356 8000
E-mail institucional:
novaponte@novaponte.mg.gov.br
Nome do Prefeito Municipal:
Prof. Prof. José Divino da Silva
1.2- Dados Cadastrais da Entidade Proponente:
Nome da instituição proponente:
Lar dos Idosos Padre Panfilio
CNPJ: 02.210.221/0001-10
Endereço:
Rua Prof. Djalma Alvarenga de Oliveira, 711 – Centro - Nova Ponte- MG
CEP:
38.160-000
Telefone
34 3356 1260
E-mail institucional:
lardosidososnp@gmail.com
Banco:
Banco do Brasil
Nº Agência
3230-1
Nº Conta Corrente:
20.629-6
Nome do Responsável Legal da Instituição:
Flavia Aparecida Vieira
Função:
Presidente
RG:
MG 14.761.151- SSP MG
CPF:
***.***.***-**
Celular:
34 9096722450
E-mail:
lardosidososnp@gmail.com
Endereço Residencial: Rua Olímpio Fortunato, 310 Bairro São Miguel.
CEP: 38.160-000 - Nova Ponte- MG
Nome do Responsável Técnico pela execução do Serviço: Danielli Cunha Melo
Função:
Vice-presidente
RG:
MG-14.883.896- SSP MG
CPF:
***.***.***-**
Vigência da atual Diretoria: 04 /05/2025 a 03/05/2027
2- OBJETIVO:
Prestar atendimento integral e humanizado a aproximadamente 40 (quarenta) pessoas idosas, residentes no município de Nova Ponte – MG, que necessitam de cuidados especiais, por meio de serviços contínuos de acolhimento, alimentação, saúde e assistência multiprofissional.
3. JUSTIFICATIVA:
O envelhecimento da população e o aumento da vulnerabilidade social de pessoas idosas demandam ações permanentes de cuidado e proteção. Muitos idosos apresentam limitações físicas, cognitivas e de saúde que impossibilitam o cuidado familiar, tornando essencial o atendimento institucional especializado. O presente plano de trabalho visa garantir dignidade, segurança, qualidade de vida e envelhecimento saudável aos idosos institucionalizados, assegurando seus direitos conforme o Estatuto do Idoso e as normas vigentes para Instituições de Longa Permanência para Idosos.
4. PÚBLICO-ALVO:
Pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade social e/ou com necessidade de cuidados especiais, totalizando aproximadamente 40 beneficiários diretos.
5. OBJETIVO GERAL:
Garantir atendimento integral, contínuo e humanizado às pessoas idosas institucionalizadas, promovendo saúde, bem-estar, autonomia possível e qualidade de vida, sendo os recursos financeiros utilizados no pagamento de despesas com materiais de consumo, medicamentos, produtos higiênicos, pagamento de funcionários, encargos sociais, faturas de água, energia, telefone, internet, despesas com veículo, reformas do prédio e outras. Necessárias à manutenção do Lar dos Idosos.
6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
• Assegurar acompanhamento médico periódico e contínuo;
• Disponibilizar assistência de enfermagem diária;
• Proporcionar atendimento odontológico preventivo e curativo;
• Desenvolver ações fisioterapêuticas para manutenção e recuperação da capacidade funcional;
• Promover cuidados integrais que atendam às necessidades físicas, emocionais e sociais dos idosos.
• Oferecer acolhimento digno e seguro aos idosos residentes;
• Garantir alimentação adequada, balanceada e compatível com as necessidades nutricionais individuais.
7. METAS:
• Atender aproximadamente 40 (quarenta) pessoas idosas de forma contínua;
• Fornecer alimentação diária balanceada a 100% dos idosos atendidos;
• Realizar consultas médicas periódicas, conforme protocolos de saúde;
• Garantir assistência de enfermagem 24 horas, incluindo administração de medicamentos e cuidados gerais;
• Ofertar atendimento odontológico periódico a todos os idosos;
• Disponibilizar sessões de fisioterapia, conforme avaliação individual;
• Monitorar continuamente as condições de saúde e bem-estar dos residentes.
8. METODOLOGIA / FORMA DE EXECUÇÃO:
O atendimento será realizado por equipe multiprofissional, composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, dentistas, nutricionistas, cuidadores e equipe de apoio.
As ações ocorrerão de forma contínua, respeitando as necessidades individuais dos idosos, com registros sistemáticos em prontuários e acompanhamento periódico das condições de saúde, nutrição e funcionalidade.
9. RESULTADOS ESPERADOS:
• Melhoria da qualidade de vida dos idosos institucionalizados;
• Redução de agravos à saúde e complicações decorrentes do envelhecimento;
• Promoção do envelhecimento digno e saudável;
• Garantia dos direitos da pessoa idosa conforme legislação vigente.
10. AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO:
A avaliação será realizada por meio de reuniões periódicas da equipe técnica e diretoria do Lar dos Idosos para análise e ajustes das ações.
11. VIGÊNCIA:
O presente Plano de Trabalho terá vigência a partir de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, podendo ser renovado conforme necessidade e disponibilidade de recursos.
12 – PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
ESPECIFICAÇÃO
1a. ETAPA
2a. ETAPA
3a. ETAPA
TOTAL
Aquisição de Material de Consumo, Despesas de Custeio, Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Aquisição de Móveis e Utensílios, Obras e Instalações, etc.
R$250.000,00
R$250.000,00
TOTAL:
R$250.000,00
R$250.000,00
13 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026
JANEIRO: R$20.870,00
JULHO: R$20.830,00
FEVEREIRO: R$20.830,00
AGOSTO: R$20.830,00
MARÇO: R$20.830,00
SETEMBRO: R$20.830,00
ABRIL: R$20.830,00
OUTUBRO: R$20.830,00
MAIO: R$20.830,00
NOVEMBRO: R$20.830,00
JUNHO: R$20.830,00
DEZEMBRO: R$20.830,00
TOTAL
R$250.000,00
14- FONTE DE RECURSOS:
Governo Municipal / DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.008-000 08.241.0009 2.0130 335043
Repasses Exercício 2026:
R$250.000,00
TOTAL R$ 250.000,00
R$250.000,00
VENHO SUBMETER À APRECIAÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA, O PRESENTE PLANO DE TRABALHO TENDO EM VISTA REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO.
Nova Ponte, 06 de janeiro de 2026.
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Carimbo e Assinatura do Representante Legal
APROVADO
06 de janeiro de 2026
Fabiano Ferreira Cardoso Gilmar Abadio de Rezende Kelly de Oliveira B. Ferreira
Presidente Membro Membro
06 de janeiro de 2026
De Acordo:
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo