Secretaria do gabinete · 28 de abril de 2026
LEI Nº 2.157, DE 27 DE ABRIL DE 2026
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.157, DE 27 DE ABRIL DE 2026
DENOMINA “PRAÇA JAIME CALDEIRA BRAZÃO NETO” O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
O POVO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Praça Jaime Caldeira Brazão Neto” o logradouro público localizado na Rua Orcalino Costa, em frente à Escola Municipal Professor Rosemir Carlos de Medeiros Ramos, no Bairro Amélia Benevides de Resende, no Município de Nova Ponte/MG, com área total de 532,00 m² (quinhentos e trinta e dois metros quadrados).
Art. 2º Compete à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a instalação de placa indicativa no local, contendo a denominação oficial do logradouro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte/MG, 27 de abril de 2026.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
HORCILEI DE FREITAS VICENTE
Engenheiro Civil