Secretaria do gabinete · 1 de abril de 2026
PORTARIA Nº 060, DE 03 DE MARÇO DE 2026
SECRETARIA DO GABINETE
PORTARIA Nº 060, DE 03 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO VALOR LOCATIVO DE IMÓVEIS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE-MG, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão Especial de Avaliação do valor locativo de imóveis, para fins de contratação pelo Município.
Art. 2º. Nomeia como membros da Comissão, os servidores Eng. João Vitor de Sousa Neto, CPF nº ***.***.***-** - Matricula nº 4492, Eng. Luan Inacio Urbano, CPF nº ***.***.***-** - matrícula nº 24167, Allan Johny Barsanulfo Valdo, CPF nº ***.***.***-** – Matricula: 3060, José Ricardo Ferreira, CPF nº ***.***.***-** – Matricula nº 24233 e José Humberto Pontes Borges, CPF nº ***.***.***-** – Matricula nº 23883, que poderão avaliar em conjunto ou separadamente, expedindo-se o respectivo laudo com as informações mínimas exigidas nesta Portaria.
Art. 3º. A comissão deverá descrever a caracterização do terreno, construção, benfeitorias e região do imóvel avaliado observando tanto quanto possível as normas da ABNT pertinentes ao procedimento.
Parágrafo único. A Comissão poderá consultar pessoas ligadas à atividade de locação para melhor apurar o valo de mercado.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, especialmente a portaria nº 059, de 02 de março de 2026.
Prefeitura Municipal, 03 de março de 2026.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito
MÁRCIO ANTONIO FERREIRA
Secretário Municipal de Administração e Finanças