CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE · 4 de março de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE
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A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE - MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, cadastrada no CNPJ sob o n.º 21.241.542/0001-26 – RATIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 06 inscrições para o Curso “Comunicação Pública na era da internet: Transparência, Poder e Sobrevivência Política”, pela empresa Instituto Conecta Brasil, a ser realizado na data de 03/03/2026 a 06/03/2026 no auditório do hotel S4 Mall na cidade de Brasília/DF. CONTRATADO: Instituto Conecta Brasil Capacitação em Gestão Pública LTDA, CNPJ 58.457.287/0001-63. VALOR GLOBAL: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03/03/2026 a 13/03/2026. FUNDAMENTO: Ratifico a condição de Inexigibilidade de Licitação enquadrando-a nos dispositivos legais previstos no art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações. Nova Ponte – MG, 03 de março de 2026.
DAVID ALBERT SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG