Secretaria do gabinete · 23 de janeiro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026
SECRETARIA DO GABINETE
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026
Partícipes: Município de Nova Ponte/MG e Creche Stella Maris.
Objeto: Estabelecer parceria entre a Administração Pública Municipal e a Organização da Sociedade Civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, consistentes no apoio às atividades da Creche Stella Maris, conforme Plano de Trabalho – Anexo I, com transferência de recursos financeiros.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014
Termo de Fomento: nº 002/2026 – Inexigibilidade de Chamamento Público nº 002/2026.
Valor Total: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).
Dotação Orçamentária: 137.02.006.000 12.365.0017 2.013 335043
Vigência: 20/01/26 até 31/12/2026.
Assinatura: 20 de janeiro de 2026.
Nova Ponte/MG, 22 de janeiro de 2026.
PLANO DE TRABALHO
CRECHE STELLA MARIS
DADOS CADASTRAIS
1.1– DADOS CADASTRAIS DO MUNICÍPIO:
Nome do Município Proponente:
Município de Nova Ponte - MG
CNPJ:
18.159.905/0001-74
Endereço:
Praça dos Três Poderes, 1001 - Centro
CEP:
38.160-000
Telefone:
(34) 3356 80000
Fax:
(34) 3356 8023
E-mail institucional:
novaponte@novaponte.mg.gov.br
Nome do Prefeito Municipal:
Prof. José Divino da Silva
1.2– DADOS CADASTRAIS DA ENTIDADE PROPONENTE:
Nome da Instituição: Creche Stella Maris
CNPJ: 21.289.715/0001-86
Endereço: Av Floriano Peixoto 1366
CEP: 38160-000
Telefone:
(34) 3356-1288
Fax
( )
E-mail institucional:
crechestellamaris15@hotmail.com
Banco:
Bando do Brasil 001
Nº Agência
3230 -1
Nº Conta Corrente:
20.625-3
Vigência da atual Diretoria: 30/04/2025 a 29/04/2027
Nome do Responsável Legal da Instituição: Leonildo Aparecido Cardoso
Função: Presidente
RG: M4.724.297
SSP/MG
CPF: ***.***.***-**
Telefone/Celular: (34) 999784574
E-mail: cristina.achcar@hotmail.com
Endereço Residencial: Rua Joaquim Gouveia Torres, nº 165
CEP: 38160-000
Nome do Responsável Técnico pela execução do Serviço: Maria dos Reis Pereira Cunha
Função: Diretora
RG: M. 8-879.492
CPF: ***.***.***-**
Telefone:
(34) 3356-0471
Celular:
(34)99687-5948
E-mail institucional
crechestellamaris15@hotmail.com
2. OBJETO:
Atender até 70 (setenta) crianças, com idade de 0 (zero) a 3 (três) anos, oferecendo cuidados integrais voltados à alimentação, higiene, saúde, segurança e bem-estar, bem como a aquisição de materiais necessários para a execução e garantia das metas propostas.
3. JUSTIFICATIVA:
A primeira infância é uma fase essencial para o desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social da criança. Muitas famílias do município dependem do atendimento em creche para garantir proteção, cuidado adequado e condições seguras enquanto exercem suas atividades laborais.
O presente plano de trabalho visa assegurar um ambiente acolhedor, seguro e adequado ao desenvolvimento infantil, contribuindo para a promoção da saúde, do bem-estar e do desenvolvimento integral das crianças atendidas pela Creche Stella Maris.
4. PÚBLICO-ALVO:
Crianças de 0 a 3 anos de idade, residentes no município, totalizando até 70 (setenta) crianças, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social.
5. OBJETIVO GERAL:
Garantir atendimento integral e de qualidade às crianças da primeira infância, promovendo condições adequadas de alimentação, higiene, cuidado, proteção e bem-estar.
O recurso será utilizado para Pagamento de funcionários, faturas de energia, telefone, gêneros alimentícios, materiais de construção, despesas com veículos, aquisição de móveis e utensílios e outras despesas para manutenção e funcionamento da Creche.
6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Oferecer ambiente seguro, acolhedor e adequado ao desenvolvimento infantil;
Garantir alimentação saudável, balanceada e adequada à faixa etária;
Assegurar cuidados diários de higiene pessoal e do espaço físico;
Promover o bem-estar físico e emocional das crianças;
Adquirir materiais pedagógicos, de higiene, alimentação e uso contínuo necessários ao funcionamento da creche;
Contribuir para o desenvolvimento saudável das crianças, respeitando suas necessidades individuais.
7. METAS:
Atender até 70 (setenta) crianças de forma contínua;
Fornecer alimentação diária adequada a 100% das crianças atendidas;
Realizar cuidados diários de higiene pessoal e ambiental;
Garantir ambiente seguro e organizado para todas as crianças;
Adquirir e manter materiais de consumo e permanentes (alimentação, higiene, limpeza, utensílios, brinquedos e materiais pedagógicos) necessários para o atendimento;
Monitorar continuamente o bem-estar e as condições gerais das crianças.
8. METODOLOGIA / FORMA DE EXECUÇÃO:
O atendimento será realizado por equipe capacitada, composta por educadores, auxiliares, cuidadores e equipe de apoio, seguindo as normas de segurança, higiene e cuidado infantil.
As atividades ocorrerão de forma diária e contínua, com atenção individualizada às crianças, respeitando sua faixa etária, ritmo e necessidades específicas. A gestão dos materiais será feita de forma planejada, garantindo a continuidade e qualidade do atendimento.
9. RESULTADOS ESPERADOS:
Crianças bem assistidas, alimentadas e cuidadas adequadamente;
Melhoria nas condições de bem-estar, segurança e desenvolvimento infantil;
Ambiente adequado ao cuidado e à proteção da primeira infância;
Apoio às famílias por meio de atendimento seguro e de qualidade.
10. AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO:
A avaliação será realizada por meio de:
Registros diários de atendimento;
Controle de frequência das crianças;
Relatórios periódicos das atividades desenvolvidas;
Acompanhamento das condições de higiene, alimentação e bem-estar;
Reuniões da equipe para avaliação e ajustes das ações.
11. VIGÊNCIA:
O presente Plano de Trabalho terá vigência de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, podendo ser renovado conforme necessidade e disponibilidade de recursos.
12 – PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS- ANO DE 2026
ESPECIFICAÇÃO
1a. ETAPA
2a. ETAPA
3a. ETAPA
TOTAL
Aquisição de Material de Consumo, Despesas de Custeio/ Aquisição de Equipamentos e Material Permanente/ aquisição de Móveis e Utensílios, Obras e Instalações/ Pagamento de funcionários, etc.
R$225.000,00
R$225.000,00
TOTAL:
R$225.000,00
R$225.000,00
13 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO – ANO 2026
Janeiro
R$18.750,00
Julho
R$18.750,00
Fevereiro
R$18.750,00
Agosto
R$18.750,00
Março
R$18.750,00
Setembro
R$18.750,00
Abril
R$18.750,00
Outubro
R$18.750,00
Maio
R$18.750,00
Novembro
R$18.750,00
Junho
R$18.750,00
Dezembro
R$18.750,00
14- FONTE DE RECURSOS:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
137.02.006.000 12.365.0017 2.0134 335043
REPASSE/ANO 2026
VALOR TOTAL DO REPASSE
R$225.000,00
VENHO SUBMETER À APRECIAÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA, O PRESENTE PLANO DE TRABALHO TENDO EM VISTA REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO.
Nova Ponte –MG. 19 de janeiro de 2026.
______________________
Carimbo e Assinatura do Representante Legal
APROVADO
19 de janeiro de 2026
FABIANO FERREIRA CARDOSO
Presidente
GILMAR ABADIO DE REZENDE
Membro
KELLY DE OLIVEIRA B. FERREIRA
Membro
19 de janeiro de 2026
de acordo: Odovânio Antônio da Silva