REURB · 29 de julho de 2026
TERCEIROS INTERESSADOS - REURB-S / REURB-E
REURB
TERCEIROS INTERESSADOS - REURB-S / REURB-E
REURB'S - MUNICÍPIO DE NOVA PONTE – MG
LEIS MUNICIPAIS Nºs: 1.851/2017 e 1.962/2021
LEI FEDERAL Nº 13.465/2017
EDITAL Nº 11, 28 DE JULHO DE 2026.
O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:
Processo nº:
Requerente(s):
Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:
591/2026
Antônio dos Reis Resende
O Lote de nº 01 da Quadra nº 22, localizado no Loteamento “Parque das Árvores”, nesta cidade, medindo 12,00mts de frente para a Avenida do Contorno; 12,00mts de fundo, confrontando com o Patrimônio Público; 30,00mts do lado direito, confrontando com o Lote nº 2 e igual medida do lado esquerdo, confrontando com a Alameda dos Balsamos, com a área total de 360,00m². Registrado na Matrícula n° 6.429, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Processo nº:
Requerente(s):
Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:
600/2026
Antônio dos Reis Resende
Um terreno urbano, situado na Avenida Maria do Prado Silva, no Loteamento denominado “Vila Residencial 2”, nesta cidade e comarca de Nova Ponte (MG), constituído pelo Lote 03 da Quadra 55, confrontando pela frente com a Avenida Maria do Prado Silva, numa extensão de 20,00 metros; pela direita com o Lote 04, numa extensão de 57,04 metros; pela esquerda com o Lote 02, numa extensão de 57,04 metros e pelos fundos, com a Rua 05, numa extensão de 20,00 metros, totalizando a área de 1.140,80m². Registrado na Matrícula n° 21.415, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
Nova Ponte, 28 de Julho de 2026.
PROFº. JOSÉ DIVINO DA SILVA.
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA.
Secretário Municipal de Governo.