Secretaria do gabinete · 6 de abril de 2021
LEI Nº 1.955, DE 05 DE ABRIL DE 2021
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 1.955, DE 05 DE ABRIL DE 2021
LEI Nº 1.955, DE 05 DE ABRIL DE 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA
O Povo do Município de Nova Ponte, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Nova Ponte no exercício de 2021 até o valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) na dotação orçamentária abaixo discriminada:
Órgão.............................:
02 – PODER EXECUTIVO
Unidade.........................:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
Função...........................:
15 – URBANISMO
Subfunção......................:
452 – SERVIÇOS URBANOS
Programa.......................:
0013 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Projeto...........................:
2.418 – INDENIZAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
Categoria Econômica....:
4.0.00.00.00 – DESPESAS CAPITAL
Mod. de de Aplicação...:
4.5.00.00.00 – INVERSÕES FINANCEIRAS
Grupo de Natureza........:
4.5.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa....:
4.5.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recursos.........:
192 – Alienação de Bens
31.000,00
Fonte de Recursos.........:
100 – Recursos Ordinários
4.000,00
Art. 2º Para atender as despesas resultantes desta Lei serão utilizados os recursos orçamentários das seguintes dotações:
Órgão.............................:
02 – PODER EXECUTIVO
Unidade.........................:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
Função...........................:
27 – DESPORTO E LAZER
Subfunção......................:
812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa.......................:
0023 – GESTÃO DE POLITICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR
Atividade.......................:
1.0115 – OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA PRAÇAS, CAMPOS E QUADRAS.
Categoria Econômica....:
4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
Mod. de de Aplicação...:
4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS
Grupo de Natureza........:
4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa....:
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos.........:
192 – Alienação de Bens
31.000,00
Órgão.............................:
02 – PODER EXECUTIVO
Unidade.........................:
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Função...........................:
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção......................:
999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa.......................:
9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Atividade.......................:
9.999 – Reserva de Contingência
Categoria Econômica....:
9.0.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Mod. de de Aplicação...:
9.9.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Grupo de Natureza........:
9.9.99.00.00 – Reserva de Contingência
Elemento de Despesa....:
9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência
Fonte de Recursos.........:
100 – Recursos Ordinários
4.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 05 de abril de 2021.
ENG.º LINDON CARLOS REZENDE DA CRUZ
ILSON BELCHIOR FERREIRA
Prefeito Municipal
Sec. Mun. De Adm. e Finanças